ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 16-6-2014.

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Idenir Cecchim, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Carlos Nedel, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou Ofício s/nº da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, emitido em vinte e um de maio do corrente. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em seguida, por solicitação da vereadora Mônica Leal, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jorge Socias Villela, falecido no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, Jussara Cony, esta duas vezes, Alberto Kopittke, Idenir Cecchim, Prof. Alex Fraga, Bernardino Vendruscolo, Mônica Leal e Mario Manfro. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Guilherme Socias Villela, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje e amanhã. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 208/13 (Processo nº 1917/13), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por sete votos SIM, quinze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ter sido discutido pelos vereadores Valter Nagelstein, Sofia Cavedon, Engº Comassetto, Reginaldo Pujol, Prof. Alex Fraga, Any Ortiz, João Carlos Nedel e Mauro Pinheiro, tendo votado Sim os vereadores Any Ortiz, Engº Comassetto, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Thiago e Professor Garcia. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 208/13, a vereadora Mônica Leal cedeu seu tempo de discussão ao vereador Valter Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 155/13 (Processo nº 1570/13), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por sete votos SIM, quatorze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro e Prof. Alex Fraga, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mônica Leal, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção as vereadoras Lourdes Sprenger e Sofia Cavedon. A seguir, foram aprovados Requerimentos verbais formulados pelo vereador Reginaldo Pujol e pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na ordem do dia. Em Votação, foi apreciado o Requerimento nº 038/14 (Processo nº 0884/14), o qual obteve cinco votos SIM e doze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Paulo Brum, após ter sido encaminhado à votação pelos vereadores João Carlos Nedel, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os vereadores Clàudio Janta, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal, votação essa declarada nula pelo Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e dezoito minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Kevin Krieger, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador Marcelo Sgarbossa, Professor Garcia e João Carlos Nedel, este em tempo cedido pela vereadora Séfora Mota. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n^o 010/14. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Delegado Cleiton. Durante a Sessão, os vereadores Valter Nagelstein, Clàudio Janta, Idenir Cecchim e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária do dia vinte e seis de junho do corrente, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Mauro Pinheiro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia 16 de junho de 2014.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu consultei o Regimento da Casa para ver se enquadrava uma proposta que pretendia apresentar e que, obviamente, iria ser levada à consideração dos integrantes desse sodalício. Eu queria fazer um voto, uma Moção de aplauso ao povo brasileiro pelo seu comportamento com relação aos jogos e à própria realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. É que eu nunca vi conspirarem tanto para que alguma coisa desse errado como foi conspirado neste País: por imperícia de uns, imprudência de outros, incapacidade administrativa, falta de planejamento, secação, politicagem, tudo conspirava para que a coisa não desse certo, e ainda tem coisa dando muito errado por aí, mas o povo brasileiro superou tudo isso. Porto Alegre, inclusive, supera essa malfadada ação dos vândalos e seus cúmplices, que intentou, num primeiro momento, com relativo sucesso, empanar todo esse processo e toda essa compreensão e apoio que a Nação brasileira está dando à competição, especialmente aos participantes que para aqui vêm como protagonistas diretos ou como apoiadores dos protagonistas.

Não encontrei, no Regimento, algo que me permitisse ajustar essa Moção, Ver. Bernardino, porque lá se fala em Moção de Solidariedade, em Moção de Repúdio, e essa Moção de aplauso não está prevista. Mas acho que terá que ser prevista porque, no momento, ainda que fosse impessoal e amplo, teria apenas o efeito de tornar pública a posição da Câmara Municipal de Vereadores, que aplaude o comportamento maciço e majoritário da Nação brasileira, que está, salvando os equívocos, os erros de planejamento e a não realização das tarefas de forma adequada, passando para o mundo uma ideia de que somos um País civilizado, um povo hospitaleiro, que, de bom grado, recebe os seus visitantes, os acolhe e faz deles parceiros nos seus momentos de alegria e de satisfação.

Por isso, Sr. Presidente, ainda que regimentalmente eu não tenha essa possibilidade, estou me manifestando para que conste nos anais da Casa esse meu aplauso à boa gente deste País e, muito especialmente, aos gaúchos. O episódio de Viamão é maravilhoso, está aí para demonstrar toda essa tradição, que é o apanágio da gente do Rio Grande de bem receber os estrangeiros que aqui chegam para qualquer uma das circunstâncias e, agora, para a Copa Mundial de Futebol. Viamão é o exemplo perfeito e acabado. A nossa primeira Capital se organizou de tal sorte que a própria delegação equatoriana, Ver. Janta, soube muito bem compreender e quebrou regras estabelecidas pela Fédération Internationale de Football Association, a FIFA, e parou o centro de Viamão para confraternizar com o povo da cidade, com os gaúchos e com as gaúchas que ali se encontravam. Vejo que o representante da FIFA nesta Casa, o Ver. Alceu Brasinha, me honra com um aparte.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu, realmente, desde o começo do mês, estou em clima de Copa do Mundo. A gente torce por um evento e gosta de um evento tão grande como a Copa do Mundo; é um exemplo para nós e está acontecendo aqui, e há coisas boas que vão ficar para a Cidade. Nós participamos junto da inauguração do Viaduto, ali, ao lado da Rodoviária, na Júlio de Castilhos, e ali, ao lado do Beira-Rio. O quanto foi importante para a Cidade, movimentou milhares de pessoas, e as pessoas estão chegando, estão felizes, Vereador, está cheio de turistas na Cidade, isso é muito importante.

Ontem, a gente assistiu, Vereador, a uma matéria no programa Fantástico, na Globo, sobre aquele pai que não admite o filho botar uma máscara na cara, ele foi lá retirar o filho da manifestação contra a Copa do Mundo, levou para a casa. Aquilo ali mostrou uma grandeza desse pai, que pensa: quer se manifestar, vai de cara limpa. Então, eu quero dizer para os senhores o quanto é importante, para este Brasil, o que está acontecendo para nós. Obrigado.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo da Luz Pujol, nós assinaremos a proposição de V. Exa. para que a gente faça uma Moção de aplauso, de carinho, de reconhecimento ao povo brasileiro, o que prova que a organização do Brasil está além dos padrões FIFA. Pena que a FIFA não esteja correspondendo à organização do povo brasileiro, à organização das Prefeituras, à vontade que o povo tem de que esta Copa viesse para o Brasil e ficasse aqui. A partir do momento em que a Copa está aqui, não tem mais volta, então, temos que repudiar qualquer tentativa de manchar a imagem do Brasil lá fora. Eu acho que a FIFA está fazendo por si só, deixando falhas na abertura, nos jogos, mas nós, o povo e os Governos, fizemos o possível e o impossível para que esta Copa, já que estava aqui, saísse, e saísse da forma com que sempre fizemos as coisas: com muita alegria, festa e, principalmente, recebendo bem as pessoas.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, nós nos conhecemos há tanto tempo, e eu o tenho como uma pessoa extremamente otimista, mas tenho uma preocupação muito grande, Vereador. Acho que o Brasil se preparou para a FIFA, mas não se preparou para o povo brasileiro. Com todo o respeito, eu não fui contra a Copa do Mundo, votei todos os projetos aqui, mas V. Exa. me desculpe, porque estamos deixando muito a desejar. Eu vou lhe ser sincero: que o povo brasileiro tenha o mesmo entusiasmo que está tendo com os jogos da FIFA, essa vibração toda, com as próximas eleições. E me desculpe a minha franqueza, mas tenho esse sentimento. Agora, não sou desses que estão aí pregando quebra-quebra e essas bagunças todas pelo País. Nesse sentido, eu lhe dou acordo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Fico grato pelo aparte de V. Exa., que, inclusive, baliza o que eu entendo ser o sentimento que do brasileiro, da grande maioria dos brasileiros neste momento, que é o de não deixar de reconhecer erros, equívocos, mas deixá-los de lado de momento. A gente, depois, acerta a conta. Depois da Copa, depois que os estrangeiros forem embora, a gente passa a limpo tudo isso, vê os acertos, vê os desacertos e ganha essa gama de experiência e comprova, mais do que nunca, que o povo brasileiro, a gente do Brasil, a sociedade braseira, é maior do que o seu Governo, é maior que os Governos deste País. É capaz de, por si só, superar obstáculos, superar dificuldades, vencer as inúmeras tentativas de obstrução que o processo gerou e, ao final e ao cabo, dar essa demonstração inquestionável de bem receber, de bem acolher, de bem aceitar as coisas que para cá vêm. V. Exa. tem razão, Ver. Bernardino, o povo é superior ao Governo neste momento. E o povo é inteligente para saber qual é o momento em que ele acerta contas com o Governo. Não é agora; afinal de contas, no frigir dos ovos, todos têm uma parcela grande de responsabilidade nesse assunto.

A Copa veio para o Brasil por iniciativa do ex-Presidente Lula e foi saudada pela grande maioria do povo brasileiro. Eu fui às ruas saudar a vinda da Copa para o Brasil, especialmente a sua vinda para Porto Alegre. Fui! Fui no Parque da Redenção, segurei bandeirinha, fiz tudo o que tinha que fazer; não vou, agora, querer voltar atrás. Houve dificuldades, houve problemas mal encaminhados? Sim, isso aí é um detalhe que nós acertaremos depois. Até me lembro de um episódio da Revolução Farroupilha. Um ilustre argentino veio se propor a somar com os gaudérios, com os gaúchos, e recebeu, como resposta, a afirmação, Ver. Bernardino – V. Exa., que é um tradicionalista –, que, com o sangue do primeiro argentino que passasse do rio Uruguai, nós iríamos assinar a paz e o armistício com os imperiais. Nós, gaúchos, temos por tradição o seguinte: peleamos pela nossa posição, mas sabemos fazer a paz, sabemos fazer o armistício, a soma de esforços quando isso é necessário. E é isso que eu digo agora, neste momento: não vamos ficar nos contaminando pelo pessimismo, pelo ceticismo e, sobretudo, por aqueles que acreditam que, politicamente, são capazes de colher resultado com o sucesso ou o insucesso que ocorrerem na organização da Copa. Deixem isso de lado! Não se discute mais isso! Vamos falar disso mais tarde. No momento, vamos louvar, aplaudir sinceramente esse maravilhoso povo brasileiro, gaúcho, porto-alegrense, que está dando essa demonstração tão soberana de capacidade de bem acolher, bem receber e, sobretudo, de superar determinadas dificuldades e, na superação, fazer esta grande realidade.

Fico grato, Sr. Presidente, por V. Exa. ter me propiciado a oportunidade de ser a primeira manifestação que se realiza na Casa nesta tarde. Outros assuntos por certo relevantes deveriam, por mim, ser atacados, apreciados, mas nada mais correto do que reconhecer, neste momento, esse fato maravilhoso que, de Sul a Norte, de Porto Alegre a Manaus, os brasileiros estão realizando e buscando no futebol, nas Fan Fest, nas ruas, repudiando a violência, repudiando, sobretudo, o vandalismo que tem sido essa praga, que, infelizmente, infestou o Brasil de uns tempos para cá, e que hoje, é bom que se diga: apesar das omissões de alguns que deveriam ser mais duros nas suas contenções e repressões, estão praticamente desaparecendo.

Eu ainda registro, com tristeza, que eu moro ao lado de uma agência da Caixa Econômica Federal, que foi completamente depredada, os seus vidros foram estraçalhados no primeiro dia da realização da Copa. Passou esse dia. Já no outro, no domingo, a Av. Borges de Medeiros era uma alegria só; não tinha vandalismo, havendo algumas escaramuças ali na Rua Gen. Lima e Silva, mas foram logo desfeitas e andou a caravana da alegria, a caravana do sucesso e do entusiasmo caminhou livremente pela Av. Borges de Medeiros e nós tivemos toda essa alegria, toda essa satisfação que eu agora registro.

Na utilizo, Sr. Presidente, integralmente o tempo que me era dedicado. Poderia falar dois dias até, ouvindo essa boa gente do meu País; não o faço. Fico por aqui, na certeza de que os Anais da Casa vão registrar, não só a minha posição, os aplausos que recebi em torno de apartes dos Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo e Janta, e a compreensão solidária e de determinada forma cúmplice dos presentes aqui na Casa que, com o seu silêncio, mostram a concordância de nossa manifestação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Pujol. É importante fazer essa manifestação, porque neste momento o Brasil está sendo o País mundial da hospitalidade, e isso tem sido registrado em cada uma das suas esferas.

A SRA. MÔNICA LEAL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Socias Villela, irmão do Ver. Guilherme Socias Villela.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.

Eu quero fazer um agradecimento à Comissão criada por esta Casa para acompanhar a greve do Sindicato dos Municipários, que acabou na sexta-feira com bom êxito. Quero parabenizar a todos Vereadores que se empenharam, que participaram para que chegássemos em um acordo entre o Executivo e o Sindicato dos Municipários. Parabéns a toda Comissão.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste através da TVCâmara, nós voltamos aqui à tribuna para falar sobre o nosso projeto que pedia feriado nos dias em que tivesse jogos em Porto Alegre, para não vermos essas coisas que estão passando no telão, (Projeção de imagens.) em que centenas de trabalhadores, na semana passada, ficaram sitiados, presos, em cárcere privado dentro de suas empresas, não conseguindo sair do Centro de Porto Alegre. Pessoas que tiveram as suas vidas em risco. Pequenos empreendedores que investiram; e nós tivemos, no ano passado, nas manifestações várias empresas que fecharam em Porto Alegre. Uma dessas empresas é a tradicional Bronzatto, uma empresa que há anos atua no mercado de calçados na nossa Cidade e teve que fechar as suas portas em função de não poder absorver todo o prejuízo que teve. Nós entendemos que a Cidade precisa receber bem os seus turistas, mas enquanto tiver a possibilidade de bandos de arruaceiros fazerem isso que foi feito... Não são manifestantes, são marginais usando uma desculpa de lutar contra a Copa do Mundo. Os Vereadores desta Casa sabem o quanto eu vim a esta tribuna e critiquei os investimentos que o Brasil fez para esta Copa do Mundo. O Brasil que vai dar à FIFA um lucro de mais de R$ 16 bilhões e que não vai cobrar nada de impostos. Um Brasil que gastou bilhões e bilhões na construção dos estádios e que não deixará nenhum legado ao povo, já que 99% desses estádios são privados; um país que não investe em segurança, em saúde, em educação, gastou milhões e milhões do dinheiro público para fazer as estruturas temporárias da Copa.

Mas isso aí nós não podemos permitir, que trabalhadores do comércio, de serviços do Centro da nossa Cidade sejam usados para protesto, sejam impedidos de exercer o seu papel, impedidos de circular porque nós nos furtamos de decretar feriado nos dias dos jogos em Porto Alegre. O Decreto-Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, da Presidência da República, permite no seu art. 56, parágrafo único, que Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão o evento possam declarar feriado ou ponto facultativo. Infelizmente, a nossa Cidade, pelo que se tem visto, fez a opção errada. Eu sou comerciário, trabalho no comércio há mais de 30 anos, e o argumento de que as lojas iriam vender nesses dias, foi por água abaixo. O argumento de que os turistas viriam para comprar... Eu pergunto aos colegas Vereadores qual é o turista que vai comprar uma geladeira, um fogão? Qual é o turista que vai comprar um carro? Qual é o turista que vai comprar roupas no dia do jogo? Pneus, Ver. Brasinha? As pessoas chegam antes aqui. As pessoas que vieram para o jogo de quarta-feira começaram a chegar hoje em Porto Alegre, se quisessem comprar alguma coisa teriam o dia de hoje, de amanhã e depois. Ninguém vai embora depois do jogo. Agora, não permitirmos que os trabalhadores de Porto Alegre tenham preservado o seu direito à vida, a sua integridade e, principalmente, o seu direito de ir e vir é uma forma que nós encontramos de esconder, na verdade, esse problema sério que nós estamos vivendo no período da Copa do Mundo. Queira ou não queira, é um período atípico; queira ou não queira, é num período em que a mobilidade urbana desta Cidade está cada dia mais difícil. Eu quero ver quem conseguiu sair da Câmara de Vereadores ou sair de onde estava no dia do jogo e não levou, no mínimo, 50 minutos para se locomover na nossa Cidade. São milhares de pessoas saindo no mesmo horário, são várias avenidas interditadas, a diminuição de transporte, uma série de problemas que nós não furtamos em ajudar a população de Porto Alegre quando tínhamos a oportunidade de decretar feriado no nosso Município, conforme a Lei Geral da Copa nos dias de jogos aqui na nossa Cidade. Serão três jogos em dias de semana, os outros serão no fim de semana, não havendo necessidade que isso acontecesse. Com força e fé, nós vamos seguir lutando pelo povo brasileiro, pelo bem de todos os trabalhadores!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores que estão nas galerias; eu já venho, diferentemente do Ver. Clàudio Janta, falar sobre as coisas positivas que vêm acontecendo em Porto Alegre. Por que, Ver. Reginaldo Pujol? Vereador Reginaldo Pujol, no sábado, eu estive quase todo tempo no Centro da nossa Capital e vi muitos turistas aqui – muitos, Ver. Cleiton – circulando, comprando, enfim, o Mercado Público era um verdadeiro corredor, era a passarela dos turistas. Mas eu quero falar sobre os mais envolvidos na Copa, como, por exemplo, o nosso Secretário João Bosco Vaz, que está intensamente trabalhando. Quero falar também sobre o que aconteceu na Fan Fest. No sábado, havia mais de duas mil pessoas assistindo ao jogo e não havia nenhum problema de alagamento, Ver. Janta. Impressionante! Com aquela chuva, as pessoas assistindo aos jogos, e não teve barral ali. Então, quero dar os parabéns pela organização da Fan Fest.

Tenho uma admiração muito grande pelo nosso querido amigo Nenê, que é do nosso Partido, Ver. Cassio “Astrogildo”. O Nenê trabalhou intensamente nessa organização, e, para nós, é muito importante que ele tenha feito um trabalho tão bom.

Também se envolveram muito na organização o Luiz Fernando, do Turismo, o Roque Jacoby, da Cultura, o Luizinho, da Juventude, que fez um grande trabalho, juntamente com o nosso Secretário Adjunto, Arthur, coordenando um trabalho de grafite, deixando uma verdadeira paisagem diferente na Cidade, no Gasômetro, no triângulo, no túnel, enfim.

Quero dar os parabéns ao nosso Partido, que também está envolvido com os organizadores, Ver. Cassio “Astrogildo”, porque fazem parte do nosso PTB.

Senhores, eu vi muitos turistas aqui. Ver. Janta, o senhor perguntava quem ia comprar um carro. É claro que o turista não vai vir aqui comprar um carro, mas movimenta restaurantes, movimenta lojas de roupas, movimenta o Centro da Cidade, movimenta hotéis, e esse cidadão paga impostos. Fica tudo aqui. É dinheiro que não estava aqui, é dinheiro que estava fora. Não é o nosso dinheiro que circula aqui, é dinheiro que vem de fora. Então, eu faço uma avaliação de que é muito importante, e que tem a ver com a organização da nossa Copa do Mundo, o que tocou para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul está sendo muito bem-feito.

Eu tive a oportunidade, sexta-feira e sábado à noite, de receber a Ministra de Turismo da França, Ver. Cassio “Astrogildo”, junto com o Prefeito e com a juventude que trabalha voluntariamente na organização da Copa no Município. Então, eu faço uma avaliação de que vai ficar um legado muito importante nesta Cidade. Quando é que íamos ver franceses aqui em Porto Alegre? Eu não me lembro se tinha visto alguma vez, e, agora, tivemos o privilégio de ter até a Ministra da França aqui.

Então, o Prefeito Fortunati está de parabéns, porque batalhou muito para a Copa vir para cá. Há sete anos, todos nós, Vereadores, comemorávamos ali na Redenção por Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ser sede da Copa do Mundo. E agora que veio a Copa para cá, nós temos que fazer com que ela fique cada vez mais chamativa, mais atraente, e que as pessoas fiquem bem por terem recebido os turistas. E para nós, que somos Vereadores, isso é importante para a Cidade, é importante para o comerciante, é importante para o empresário. O empresário tem uma boa oportunidade, como o que aconteceu no Mercado Público, quando todos aqueles bares, restaurantes e minimercados estavam impressionados com o que viram de turistas sexta e sábado no centro da Cidade.

Então eu quero dizer, Ver. Alberto Kopittke, que essa vai ser a Copa das Copas, com certeza – palavra da Presidente da República. Podem ter certeza absoluta de que ela fez um grande esforço para essa Copa ser realizada no Brasil. Mas o principal é que aqui em Porto Alegre não teve dinheiro público: os clubes é que colocaram seu próprio dinheiro, com ou sem financiamento, mas menos dinheiro público. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, colegas, funcionários desta Câmara, senhores que nos assistem aqui e através da TVCâmara, confesso aos senhores que hoje até não ia me manifestar aqui desta tribuna, mas vendo as imagens que o Ver. Clàudio Janta apresentou, fiquei pensando e avaliando, da minha cadeira, e continuo sem entender algumas situações.

Eu sou a favor das manifestações populares, sou a favor das manifestações da juventude, sou a favor de qualquer tipo de reivindicação que repasse uma bandeira de lutas. Hoje, quando eu estava vindo para cá, parei num mercado em que a proprietária me falou que uma senhora esteve lá reclamando que perdeu de comprar uma televisão de 60 polegadas por R$ 200,00. Perguntei qual a loja que estava vendendo essa televisão de 60 polegadas por R$ 200,00, e ela respondeu que deixou de comprar essa televisão de alguém que nas manifestações saqueou uma loja – quebraram e saquearam televisões e outros materiais que estavam vendendo. Perguntei quem era essa senhora, se ela sabia quem eram as pessoas que estavam vendendo; ela disse que não sabia, só que era cliente. Até critiquei, falei que isso também seria crime, e de repente ela não sabia.

Então, às vezes fico pensando, senhores, a forma com que estão deixando alguns entrarem nos movimentos, que são justos. Esse tipo de gente, para mim, não passa de bandidos, bandidos que se aproveitam dos movimentos; e não venham me dizer que são pessoas de direita que não querem que a coisa aconteça. Não, são bandidos. No momento em que saqueou uma televisão de uma loja e foi vendê-la, é bandido. Às vezes fico pensando se, em vez de quebrar o patrimônio público, alguns desses manifestantes... Muitos vêm de um padrão de alto nível social e financeiro, estudam nos melhores colégios; muitas vezes, as mães e os pais vão buscar dentro dos movimentos; muitas vezes estão tirando o lugar de quem realmente necessita, que deveria estar estudando na UFRGS. Mas esse estudou no colégio tal, no colégio tal, no colégio tal, que é o colégio do burguês. Não me pergunto se para esse manifestante que estuda na UFRGS, que estudou nos melhores colégios, que tem o pai burguês, não seria mais fácil pintar faixas em outros idiomas, como em inglês, em francês, que possivelmente ele tenha aprendido nos melhores colégios, possivelmente desde pequeno; ele não precisou trabalhar, como o menino da vila, da periferia, que tinha que estar trabalhando e não pode fazer em horário extra sua aula de inglês, francês, espanhol ou outra língua. Então, que ele pinte faixas e diga o estado em que está o Brasil; que ele pinte faixas em outros idiomas dizendo que aqui se aplica muito pouco em educação, que aqui se aplica muito pouco em segurança pública, que aqui se aplica muito pouco em saúde. É uma sugestão. Em vez de tapar os olhos para aquele marginal que está quebrando lojas, para aquele marginal que está quebrando o patrimônio público, que é de todos nós, para aquele marginal que está quebrando banca de jornal, para aquele marginal que está quebrando aquela lojinha pequena que dá emprego.

Então, senhores “filhinhos de papai” – não todos, estou me dirigindo aos “filhinhos de papai” –, pintem faixas mostrando o que tem de errado o Brasil, para que, quem venha aqui saiba o que está acontecendo. Aproveite este momento, este espaço em que a FIFA tomou conta de Porto Alegre, do Brasil... E não fomos nós quem fomos lá pedir – não fui eu, pelo menos, eu não fui pedir Copa! Fica aqui meu recado a esses senhores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, subo a esta tribuna em nome da Bancada do PCdoB – também do Ver. João Derly –, para dizer que foi com muita alegria e com muita confiança do povo que começou a nossa Copa, a Copa das Copas, como disse a nossa Presidente.

Mas eu quero fazer aqui uma análise séria, e companheiros que já me antecederam aqui foram neste caminho: por trás das vaias à Presidente Dilma está o ódio de classe e o machismo, e isso não é parte da democracia que os homens e as mulheres deste País construíram a duras penas. Da ala mais elitizada do estádio, onde estava a classe média branca, que não quer perder o mínimo de privilégios para que o País inteiro tenha dignidade, acompanhada da burguesia rentista de sempre, desde Cabral, herdeira não só dos meios sociais de produção, mas do seu atraso, ouviu-se as ofensas à Presidenta Dilma Rousseff. O ódio de classe foi retumbante, chocando inclusive colunistas de portais até conservadores da nossa mídia. O ódio de classe pela inclusão dos mais de 50 milhões que viviam sem consumir na massa de consumidores ativos. O ódio de classe pelos 36 milhões que passavam fome e que não passam mais. O ódio de classe àqueles que precisavam de um teto para morar e não tinham. E ainda temos muito que fazer, ainda estamos na luta pela reforma urbana.

Por trás das vaias à Dilma, desde aquele dia da abertura da Copa das Confederações, está o ódio dos que querem os privilégios de antes com exclusividade, os que agora estão dividindo os aeroportos, os espaços públicos com os novos consumidores. A Dilma disse bem: “Os aeroportos não são só para desembarcar turistas, são para atender à demanda do povo brasileiro que agora pode viajar de avião.” E a burguesia não admite isso, não admite! Desde aquele dia, estão dividindo os aeroportos e espaços públicos com os novos consumidores. E eles querem a volta do encolhimento do espaço público, das políticas públicas, encenada aqui pelos dois governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. É isso que essa burguesia rentista e essa classe média que se movimenta, é branca, elitizada, que sai daqui para comprar quinquilharia nos Estados Unidos, que fabrica guerras entre os povos para poder fabricar armas para sustentar a sua economia. Ao contrário do nosso País, que está se desenvolvendo; um desenvolvimento não só econômico, mas social, humano, ambiental, cultural. É inadmissível o que foi feito! Qualquer homem pode ser vaiado, ofendido com um sonoro “vai tomar” onde mandaram a nossa Presidente tomar? Nem homem, nem mulher! Mas não há registro, até onde se saiba, de outros chefes de Estado no mundo que foram agredidas da mesma forma. As ofensas que a Presidenta recebeu também foram resultado de uma história de um País, uma história mal resolvida, cheia de tentativas de golpe, em que as mulheres representam 8% do Congresso Nacional, ainda recebem os menores salários, comparados aos dos homens, e não gozam da cidadania plena em diversos espaços. Não é só uma questão feminista ou de gênero, senhores, é uma questão de respeito e fidelidade aos dados que estão aí. Com certeza, o Ver. Alberto Kopittke, que vai subir a esta tribuna, vai falar por nós também, Vereador. Pela primeira vez uma mulher foi eleita Presidenta da República em um governo de centro-esquerda, advindo de uma base de esquerda, que reúne um bloco de um projeto que há dez anos luta pela soberania do povo brasileiro. Dilma é, sobretudo, a maior liderança feminina do Brasil na contemporaneidade, da América Latina; é recebida no mundo pelos Chefes do Estado, pela sua firmeza na condução da Nação Brasileira, pela sua postura como mulher de luta. Não chegou à Presidência da República por benesses; chegou porque lutou, chegou porque tem projeto, chegou porque tem lado.

Finalizo, dizendo: senhores, é a mesma mulher que tem que teimam em chamar de Presidente, quando existe, sim, sob o ponto de vista político, a palavra Presidenta. Como nós deveríamos chamar, Câmara de Vereadores de Porto Alegre? Não, Câmara de Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, porque é disso que se trata.

O furor das vaias e do suposto morfema neutro de “Presidente”, mostra o desconhecimento linguístico da burguesia e de muitos outros. Finalizo, Sr. Presidente, me desculpe minha emoção, mas ela é advinda de uma mulher de luta também, uma mulher como a Dilma; ela é muito mais do que todas nós, ela é a liderança política do Brasil. Em tempos de vaias é sempre bom lembrar que se trata de uma elite perdedora. E, nesse caso, vaias e ofensas de uma elite atrasada chega a ser um elogio para mulheres como nós, porque é uma elite atrasada. Uma Copa dura apenas um mês.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. JUSSARA CONY: Muito Obrigada, Alex, Sofia e Ver. Kopittke. Então, eu vou voltar um pouquinho porque essa Liderança de oposição, agradeço muito, não só em nome do PCdoB, mas em nome de todo povo brasileiro que, como diz um ativista lá da periferia de São Paulo, um ativista cultural na sua rede social, o querido Sérgio Vaz (Lê.): “Se Dilma vier aqui na periferia de São Paulo, nós vamos enchê-la de beijos e abraços. Onde já se viu mandar uma mulher tomar naquele lugar”. Isso é um exemplo de classe, de cavalheirismo e educação, porque classe, cavalheirismo e educação estão no povo, estão na periferia e não nesta elite perdedora que não admite os avanços do Brasil. O povo tem educação, o povo tem classe. As mulheres, os negros, os índios – que conformam esta Nação – jamais fariam isso à nossa Presidenta Dilma ou a qualquer Presidente da República num evento internacional. Dilma é a Presidenta que causou furor nos jornalistas, aqueles gramatiqueiros da grande imprensa, que eu dizia, insistem em chamá-la de Presidente, mesmo tendo “presidenta”, um termo no dicionário desde o século XIX. É um falso morfema neutro de gênero, porque a língua está longe de ser neutra. A língua está longe de ser neutra! E isso é uma maneira também de mistificar, que mulher não pode, Ver.ª Sofia, Ver.ª Mônica, demais Vereadoras que aqui estão, que mulher não pode chegar nas instâncias máximas de poder. Nós sabemos o que isso significa, e aqui eu falo independente, inclusive, dos partidos políticos. Nós, mulheres, sabemos. A grande imprensa, ao insistir assim, atende aos aspectos que as políticas culturais machistas sempre fizeram funcionar nas mais diversas alas conservadoras da sociedade. O lugar da mulher, nessas alas aí, se restringe ao lar. Nós estamos no lar, sim, cuidando de nossos filhos – a Dilma fez isso em plena ditadura –, fazendo as nossas tarefas domésticas, em dupla atividade, o que nos adoece, inclusive, mas não deixamos, as mulheres, de estar contribuindo para o desenvolvimento do País, de estar dizendo que os espaços de poder também são nossos, pelo que nós significamos, inclusive para este capitalismo que nos torna apenas reprodutoras e mantenedoras da força de trabalho e não reconhece sequer a função social da maternidade. Foram as mulheres da classe trabalhadora que iniciaram as suas lutas nas esferas públicas, travando os combates para conseguir legitimidade no espaço público, zelando pela luta em prol da cidadania plena, do direito ao voto, da redução da carga horária de trabalho. Se o espaço social nessa máxima conservadora é restrita aos homens, caso uma mulher brigue por chegar até lá e consiga, como é o caso da Dilma, foi na luta, foi como uma mulher trabalhadora, foi como uma mulher que foi Secretária de Estado aqui neste Estado, foi como uma mulher que foi Chefe da Casa Civil, que foi Ministra e que chegou à presidência do Brasil por um projeto, pela força da maioria do povo brasileiro. Isso tudo é falso porque a Dilma está ali para provar inclusive que a língua é um espaço mais intenso da luta de classes, que ali pela língua se entravam gêneros e políticas culturais, seja pela língua que a chama de Presidente, seja pela língua da burguesia rentista, da classe dominante que fez além da vaia, disse da mais alta autoridade do País, eleita pelo povo brasileiro. O troco está nas ruas. O troco está na beleza, na grandeza, na riqueza da nossa cultura do nosso povo que pacificamente está nas ruas vendo os jogos, aqueles que não podem ir ao estádio. Aqueles pagaram quanto? Quinhentos reais para poder estar nos estádios. Quem tem isso? A maioria do povo não tem, mas o povo está na rua. A Dilma disse que as obras dos aeroportos são necessárias não apenas para a torcida estrangeira, mas para atender a demanda nacional de passageiros que aumentos muito nos últimos dez anos, e que também a reforma urbana que está sendo realizada, inclusive a mobilidade o turista não vai levar na mala. Tudo vai ficar para o Brasil. Viva a Presidenta Dilma Rousseff; viva o Brasil e viva a Copa!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito boa tarde. Falar depois deste pronunciamento histórico da Ver.ª Jussara chega a ser uma covardia. Eu falo aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, do Ver. Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e da Ver.ª Sofia Cavedon. Presidente, eu estive acompanhando os jogos da Copa na Fan Fest, aqui perto, exatamente para vivenciar este momento da nossa Cidade. Tenho feito questão de conversar com os hondurenhos, com os holandeses, franceses, ingleses que estão por nossa Cidade; já conversei com pessoas de mais de 15 nacionalidades. Algumas já vieram dos jogos do Nordeste, dos jogos de São Paulo e já estão aqui para os jogos desta semana, e todos estão maravilhados com este País. Realmente, o que eles nos falam sobre o Brasil não é o que nós vemos sobre o Brasil na nossa imprensa e em alguns discursos. Muitos aqui falaram que o Brasil entraria em colapso durante a Copa do Mundo. É preciso lembrar que muitos disseram que os aeroportos deste País iriam travar; que a mobilidade não iria funcionar. E ontem eu vi o metrô de Salvador, o BRT novo do Rio de Janeiro, o metrô novo do Rio de Janeiro funcionando, bem como as obras aqui da Cidade, financiadas pelo Governo Federal, e a Copa está se realizando, Ver.ª Sofia. E este País não entrou em colapso, e está mostrando para o mundo este novo Brasil que nós construímos nesses últimos anos. Não é mais um país que se dobra de joelhos perante o FMI, perante as grandes nações; é um país que tem soberania. É por isso que nós estamos recebendo aqui este evento. É este País que os estrangeiros estão vendo e que estão tendo a oportunidade de vivenciar, apesar da grande campanha golpista midiática que a grande mídia e alguns partidos tentaram fazer, para dizer que este País iria acabar, para desconsiderar os avanços desses últimos dez anos. Tentou-se construir aqui o mesmo ambiente que se construiu em 1964, encobrindo a realidade.

E os impropérios que gritaram contra a Presidenta Dilma a mim não surpreendem, mas entristecem, doem, mas não surpreendem, porque esses mesmos setores que, aliás, tantas vezes gostam de subir em tribunas pedindo ordem, exigindo a ordem, exigindo a ordem e a civilidade, esses setores foram lá nas tribunas vip do estádio Itaquerão recebendo ingressos de R$ 2 mil ou na área vip da Rede Globo – e é preciso dizer, porque várias fotos e vídeos mostraram lá do camarim da Rede Globo de onde partiam os impropérios –, essa mesma elite não vaiou o golpe de 64, pelo contrário, foi para as ruas apoiá-lo; essa mesma elite elegeu Collor; essa mesma elite sempre disse esses impropérios contra o Presidente Lula também, chamando-o de analfabeto, chamando-o de vagabundo. É preciso dizer, sim, todos os impropérios que essa elite sempre disse contra aqueles que lutam para mudar a realidade social deste País, mas nós temos muito orgulho, Ver.ª Jussara, porque a vaia deles nos dá a certeza de que nós estamos do lado certo. A vaia dessa elite contra as mudanças deste País, contra a inclusão social que este País está vivendo, contra o emprego, contra a nova liderança mundial que este País tem e que está encantando os outros países, isso nos dá muito orgulho, porque essa mesma elite, quando vê a Angela Merkel, quando vê o Barack Obama, chega a chorar de emoção, se ajoelha, se acovarda! Mas, quando vê a sua Presidenta da República, tem coragem de falar os impropérios que falou.

Infelizmente por causa dessa elite, como bem disse o Presidente Lula, Ver.ª Sofia, que vamos ter que lutar contra essa campanha de ódio que está sendo espalhada no País, mas nós não vamos responder ao ódio com ódio, nós vamos responder ao ódio com esperança, como respondemos ao medo, em 2002, com esperança. Essa é a receita que nós vamos apresentar ao País novamente, porque nós temos projeto político. Nós não vamos incensar o fascismo na sociedade brasileira, o ódio e a intolerância; nós temos um projeto para este País, o projeto que hoje está acolhendo mais de 500 mil turistas de todo o mundo e que ontem fez a nossa Cidade, Presidente, ser assistida por mais de um bilhão de pessoas do planeta. Isso nos dá orgulho, nos dá alegria. Não tem problema o xingamento. Essa elite só sabe fazer isso mesmo. Nós temos orgulho, e esse xingamento deles nos dá a certeza de que nós estamos do lado certo, do lado do povo brasileiro. (Palmas.) Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver.ª Jussara Cony, V. Exa. é uma mulher guerreira, e, tenho certeza de que fez seu discurso com a alma e com a história. E eu a respeito.

Eu também tenho que dizer, desta tribuna, que estou estranhando muito a preocupação com as vaias. Eu também não recomendo o palavrão, mas a vaia está vindo de todos os setores da sociedade. A reprovação, a reprovação a esse Governo corrupto. Ou vocês estão esquecidos que esses ingressos caros foram doados por essas empresas sócias do Lula, do PT, e de toda essa cambada de ladrão que teve no Brasil durante os últimos anos? Cambada de ladrões, dito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Vocês estão esquecidos que as lágrimas do Lula estão custando caro para este País? E que o carinho do povo brasileiro e a hospitalidade do povo, e dos gaúchos, como foi ontem, estão compensando essa falta de Governo? O carinho, a hospitalidade e a educação do povo brasileiro estão compensando a incompetência do Governo Federal, que tinha uma obra para fazer no Rio Grande do Sul, que era o aeroporto, e não fez! Vocês falaram tanto, aqui, do aeroporto, mas não fizeram, Ver.ª Jussara. Não fizeram! Aqui, no Rio Grande do Sul, não fizeram! E onde fizeram, está cheio de água, como o de Brasília. Está inacabado! Fui lá na semana passada votar contra a aliança do meu Partido com a Dilma. Fui lá para votar contra!

Chega de se ajoelhar! Essa elite, que vocês estão chamando, era a que tinha elegido o Presidente Lula! A Globo, que vocês estão virando o cocho, é a mesma que o Presidente Lula e a Presidente Dilma sentaram na bancada do Jornal Nacional pela primeira vez. É a mesma rede Globo!

Vocês estão tentando achar culpados, estão tentando achar um caminho para dizer até logo ou até nunca mais para o Governo. Chamar de Presidente ou Presidenta não é importante, o importante é ser líder de uma nação, o que a Presidente Dilma não consegue ser, nem do seu partido. É Presidente quase ventríloqua do seu criador, o Lula; ela faz e não faz aquilo que o Lula diz para fazer e para não fazer. Ainda bem que os nossos visitantes não enxergam o Hospital Conceição, o Hospital Vila Nova, o SUS – que dizem que é o melhor sistema do mundo, mas é o que mais faz vítimas.

Que bom que nós temos a Copa do Mundo! Eu estou torcendo para que dê tudo certo, estou torcendo para que a seleção ganhe, e não tenho medo que a seleção brasileira ganhe, que o PT ganhe de novo, não tem nada a ver, porque o PT só se aproveita quando está bem, e, quando está mal, sai fora; só fatura o que é bom, e o ônus não é com eles. Quando compram uma refinaria nos Estados Unidos, eles não dividem o lucro com ninguém, só com eles; agora, o prejuízo é do povo brasileiro. Isto está sendo constante neste Governo: o prejuízo é do povo, e, os louros, do PT. Eu ouvi, aqui, o Ver. Alberto Kopittke, nosso colega, falar que essa elite elegeu o Lula. Mas onde está a vergonha, Vereador? Essa elite elegeu o Collor, Ver. Cleiton! O povo errou, e, agora, o PT abraçou e sacramentou o Collor. Ele está lá, junto, fazendo parte dessa turma do PT! O Collor, o Sarney e adjacentes, sendo alguns do meu Partido; temos o Maluf, do Partido do Ver. Kevin Krieger, também lá em São Paulo, apoiando o PT, e ele vem aqui falar em Collor? O Collor está com ele, o Maluf está com ele, o Sarney está com ele; o Maluf está com ele; o Sarney está com eles. E aí quem é a elite? Quem é a elite? São aqueles que vaiaram a Dilma, e fizeram muito bem, com exceção de dizer palavrão? Fizeram muito bem vaiar e vão vaiar; todo o Brasil está vaiando. Esta é a elite? Ou é esta a cambada que está lá no Planalto envergonhando o povo brasileiro? Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, colegas Vereadores; boa tarde nosso Presidente; boa tarde pessoal que nos assiste nas tribunas. Eu gostaria de falar em meu nome; em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, que se encontra em repouso após uma operação na coluna, e em nome do Ver. Pedro Ruas, Bancada do PSOL, e destacar alguns pontos. Talvez muitos de vocês não tenham analisado ou não tenham tido a oportunidade de ler a edição desse ano no jornal Le Monde Diplomatique. Então, eu trouxe aqui alguns fragmentos do editorial escrito por Sílvio Caccia Bava. O editorial chama-se a Esquerda e a Democracia. O autor faz alguns recortes sobre conceitos do que seria capitalismo hoje em dia. Diz o autor, Sílvio Bava, que o capitalismo se preocupa em produzir e aumentar as desigualdades sociais, ampliando o fosso entre ricos e pobres, e na sequência do seu editorial ele ainda define o que é ser de esquerda, hoje em dia. Coloca o autor: “Ser de esquerda é propor a sustentabilidade ambiental, a diversidade cultural, a igualdade entre raças e gêneros, a segurança alimentar, uma nova política para drogas e aborto; é ser um cidadão ativo pela paz com liberdade e justiça. Ser de esquerda é desvendar os mecanismos de exploração e opressão e debatê-los publicamente; enfrentar as políticas geradoras de desigualdade social, como a política tributária ou a fixação da taxa Selic, e propor a inclusão social e política dos mais pobres, garantindo concretamente direito para todos”. Este editorial me fez refletir bastante, principalmente porque existem algumas entrevistas, alguns conceitos. O pessoal fala em uma entrevista, isso é gravado e depois publicado para que todos tenham acesso.

E eu fiquei muito triste quando eu ouvi uma declaração do nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falando que os capitalistas, os donos de empresas, nunca ganharam tanto dinheiro quanto no seu Governo. Primeira definição do nosso autor, Silvio Bava: “Capitalismo refere-se a produzir e a aumentar as desigualdades sociais, ampliando o fosso entre ricos e pobres”. No momento em que um Presidente que se diz de esquerda afirma categoricamente que nunca se ganhou tanto dinheiro quanto no seu Governo, que os empresários nunca ganharam tanto dinheiro, isso não pode ser considerado um Governo de esquerda. Isso é uma barbaridade. Então, as definições estão incorretas, desculpe-me quem pensa o contrário.

Ainda nesta edição do Le Monde Diplomatique, o historiador Henrique Carneiro justifica que “no Brasil, atualmente, os únicos partidos que podem se considerar de esquerda são os que são taxados erroneamente de extrema esquerda”. A única esquerda que existe no Brasil é a extrema esquerda. Os radicais – não existem os radicais, existe o certo e o errado, a direita e a esquerda. E, obviamente, no Brasil, inventou-se um terceiro escalão, onde está a maioria, que é o “em cima do muro”.

Muito bem, eu gostaria de ressaltar uma coisa: talvez, o nosso colega Idenir não tenha percebido, mas o Vice-Presidente da República é do seu Partido, é do PMDB, está de mãos dadas, estava na mesma tribuna da Dilma Rousseff. Eu, Prof. Alex Fraga, sou totalmente contra os insultos que foram proferidos à nossa Presidente. Se ela está lá, foi escolhida pela maioria da população e merece o devido respeito. As palavras de baixo calão não deveriam ser ditas daquela forma tão acintosa. Isso foi uma vergonha. Eu passei vergonha, sinceramente. Porém ressalto agora o que o Idenir frisou: vaias são normais, as vaias refletem um grau de insatisfação do povo; as palavras de baixo calão eu sou contra, mas as vaias infelizmente eu favorável.

Gostaria também de concordar com a fala anteriormente proferida pelo Ver. Delegado Cleiton. Ele falou, no seu momento aqui na tribuna, que falta dinheiro para Educação, para Saúde, Transporte; falta, realmente, todos nós sabemos, por causa da má gerência dos recursos públicos. Uma boa tarde a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu só queria fazer um registro para que ficasse consignado especialmente nas notas taquigráficas que o jornal que o ilustre Vereador se refere se chama Le Monde Diplomatique, não é o jornal Le Monde, é um jornal específico. Era isso que eu queria registrar, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, eu não sei qual dos dois jornais, V. Exa. pode perguntar para ele.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu não sei se sou de esquerda, de direita, acho até que sou canhoto! Mas quero iniciar, primeiro, tentando separar a figura da cidadã Dilma Rousseff da Presidente da República. Ver.ª Jussara, temos que separar, sim, porque, tendo votado ou não, ela é a nossa Presidente e temos que respeitá-la. Particularmente, sou contra a forma como ela foi vaiada. Mas não se emocione muito, Ver.ª Sofia, porque daqui a pouco posso puxar... Eu sou ruim de memória, mas acho que foi o imperador romano Vespasiano que falou: “dê pão e circo para o povo” – que a festa está feita!

Particularmente, eu votei em todos os projetos que disseram respeito à Copa do Mundo, porque eu não teria como ser contra. Agora, eu jamais imaginei que a FIFA pudesse ter esse poder sobre o Estado brasileiro e que o Estado brasileiro pudesse aceitar as condições da FIFA. Com certeza, os estrangeiros que aqui estão devem ser bem recebidos, e tenho certeza de que estão sendo bem recebidos. Eu espero que eles não tenham que procurar, aqui, os hospitais, os postos de saúde, porque vai complicar.

Também quero dizer, quanto as nossas obras, que nem tudo aconteceu as mil maravilhas, seria menosprezar aqueles que estão nos assistindo e as pessoas que andam pelas ruas de Porto Alegre, pelo nosso Estado e pelo Brasil. Mas buscarmos uma americana para fazer a apresentação de abertura dos jogos da Copa foi desconsiderar os nossos artistas! Os próprios carnavalescos – eu que nem sou carnavalesco, reconheço a capacidade que têm de fazer lindos eventos – poderiam ter feito. Também achei de um mau gosto aquela nossa apresentação, achei muito pobre essa abertura da Copa do Mundo, muito pobre! O Brasil tem muito mais a apresentar e acho que o mundo todo esperava mais do Brasil.

Eu quero aproveitar para dizer que os Vereadores normalmente sobem a esta tribuna e afirmam certas coisas – e não vou fazer aqui crítica pontual. Eu mesmo sou do PROS, e, sinceramente, não tenho coragem de defender a bandeira do PROS, porque o PROS também está impregnado de ladrões. Ou quem sabe, tem algum partido aqui que diga: “No meu não tem”. O que é isso? É um problema da sociedade brasileira. Nós precisamos dar um jeito, fazermos uma revolução radical nesse sentido. Nós precisamos cortar na carne para resolver isso. Imagina, Ver. Mario Manfro, se o FHC, por exemplo, tivesse vendido ou comprado refinarias, como aconteceu agora nos últimos tempos, o que estaria acontecendo no Brasil? Uma revolução! Eu lembro que na época em que o Fernando Henrique era presidente, esta Cidade estava toda pichada: “Fora FHC!” Então, o que nós estamos vendo hoje não é nada diferente do que se viu no passado.

Então, sinceramente, eu admiro a coragem de alguns Parlamentares, que vêm a esta tribuna, atacar este ou aquele partido. Quantos partidos estão apoiando o Partido dos Trabalhadores em nível nacional? Aí, nos Estados, fazem um corpo mole, aquele negócio todo: nem bem termina a campanha, vão fazer parte do Governo. Aqui, na Capital, foi assim. Eu estava no PSD, nem bem terminou a campanha, já queriam nos forçar para irmos para o Governo. Aí vêm nesta tribuna, acusam, fazem discussões pesadas, atacam, e, nem bem termina a campanha, já querem ir para o Governo. Eu recebi convite para ir para o Governo, não aceitei. Por que nós precisamos aceitar? Para fazer política, tem de ir para o Governo?

Os loteamentos dos cargos têm que terminar, nós precisamos diminuir os CCs. Eu defendo, hoje, todas as propostas que sinalizam nesse sentido. Nós temos que abrir concurso público, aumentar o número de servidores e prepará-los melhor. Sr. Presidente, obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com uma palavra para a Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; pessoas que nos assistem através da TVCâmara e as que se fazem presentes; a vontade que me dá, num primeiro momento, é dizer uma frase muito corriqueira: “Uma coisa é uma coisa”, como falamos no dito popular. E vou começar identificando. Sobre a vaia que a Presidente Dilma recebeu, por uma questão muito clara de criação e educação, eu não aceito vaias, nem ofensas em espécie alguma. Não acho democrático, acho uma falta de educação, penso que é uma agressão, é uma forma baixa de atuação. Já fui do Governo, já fui Secretária, já estive numa situação de vaia também, quando fui representar a Governadora. Lembro muito bem que, naquele dia em que fui surpreendida com a primeira vaia da minha vida política, usei uma frase que até hoje me acompanha: independente das ideologias partidárias, das siglas, enfim, em que partido um ou outro atua, tem que persistir a educação. Eu não aceito a grosseria que fizeram para a Presidente Dilma, eu abomino. Então, quero fazer esse registro que, independentemente da sigla partidária, como mulher, como cidadã, eu achei uma grosseria muito grande.

Agora, como eu disse: cada coisa é uma coisa, eu quero aqui também fazer o registro que me impressionou tremendamente sobre a matéria do Fantástico, a que todos os senhores e senhoras assistiram, do jornalista, repórter investigativo Giovani Grizotti, quando nos foram apresentadas as regalias dos detentos em dois presídios, sendo que um deles é aqui no Rio Grande do Sul. E eu fui acompanhando, pedi para copiarem a matéria e fui grifando as partes importantes. Confesso a vocês que cada uma pior do que a outra. E cheguei à conclusão que, por fim, o que mais me impressionou de tudo o que escutei e li dessa matéria, que mostra as regalias nas duas penitenciárias brasileiras, em que os presos têm telefones celulares, Internet, churrasco, enfim, todo o tipo de mordomias dentro do presídio, aqui no Rio Grande do Sul, em que suas companheiras têm um tratamento especial, foi a manifestação do Secretário de Segurança Airton Michels. Quando ele diz sobre o Presídio Central do Rio Grande do Sul, o Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, reconhece as mordomias, a força, a autoridade! Ora, chegamos ao fim do túnel, não temos mais esperança. Quando a maior autoridade em Segurança pública declara que reconhece as mordomias. Não deve, não pode, mas o resultado, a consequência de eliminar alguns privilégios de algumas facções pode ser uma tragédia! Pelo amor de Deus! Onde nós vamos parar com uma declaração dessas do Secretário de Segurança?! Eu confesso a vocês que desliguei a televisão, enojada, revoltada! Agora eu entendo por que tantos brasileiros estão indo embora do meu País! Porque, quando a força maior, a autoridade, o Secretário de Segurança, reconhece as mordomias e declara que nada pode fazer sob pena de acontecer uma tragédia...Tragédia é ter no comando um Secretário que aceita as regalias, o horror, a tragédia, nós assistindo a presos comandando o crime de dentro de um presídio! Sem palavras!

Aproveitando que estou aqui na tribuna, quero falar sobre as manifestações no início da Copa. Assisti, vi, presenciei, estava no meio de uma delas, quando tentava chegar ao evento da Fan Fest – que foi muito bem organizado, o Prefeito está de parabéns, o Governo Municipal está de parabéns – quando a torcida foi contra. Eu fiquei surpresa e chocada que o comando da Brigada Militar disse que acompanhava as manifestações. Mas, pelo amor de Deus, acompanhar é acompanhar a minha neta de quatro anos pela TV! As forças policiais não têm que acompanhar, elas têm que agir! Elas têm que fazer a lei ser cumprida! Existe uma lei nesta Cidade proibindo a utilização de máscaras ou de qualquer meio que cubra o rosto de uma pessoa, que permita o anonimato. Isso é lei na cidade de Porto Alegre! Aí eu me pego querendo entender, e questionei vários advogados – porque não sou advogada, sou jornalista –, está proibido o uso de máscaras e qualquer meio de cobrir, de ocultar o rosto. A lei existe, as autoridades é que não estão aplicando a lei! É grave! É muito grave! Agora, como boa jornalista que sou, pós-graduada em Ciência Política, fui pesquisar por que isso está acontecendo, e descobri – vou contar para os senhores aqui: o Bloco de Lutas, que fez esse início de baderna, foi recebido pelo Governador do Estado Tarso Genro! Ora! Não, Sofia, não é ódio! Isso aqui é surpresa, quando o maior mandatário recebe o Bloco de Luta, que incendeia, que depreda, que atira pedras, que invade a Câmara! É claro que a Brigada Militar, que está sob o comando do Governador, vai acompanhar! É isso que nos resta. Está aqui a foto (Mostra foto.): o Governador do Estado recebendo, em 13 de junho do ano passado, o Bloco de Lutas, isto é, depois de terem invadido a Câmara Municipal! Depois de terem depredado! Ora, pelo amor de Deus! Então, senhores, a situação é grave! Agora eu entendo por que muitos brasileiros estão deixando este País!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero, em primeiro lugar, deixar bem claro que também sou, embora represente aqui o PSDB, contrário a manifestações como as que foram feitas na inauguração da Copa do Mundo, quando envolvem palavrões. Sem dúvida nenhuma, sou totalmente contrário a palavrões; acho, inclusive, que denotam uma falta de educação. Só que me preocupa muito – a Ver.ª Jussara Cony, a quem eu respeito muito, está lá –, porque, quando eu estou contente com alguma coisa, eu aplaudo; quando eu estou descontente, eu vaio. É a maneira que eu tenho de me manifestar. Tachar quem vaiou ou quem está descontente de burguês, de elite, enfim, é típico de um regime totalitário; ele não aceita ser criticado; ele não aceita a vaia.

A cada pesquisa que vem sendo divulgada, está havendo uma queda da Presidenta Dilma nas intenções de voto e um avanço significativo do Senador Aécio Neves, que representa o meu Partido, o PSDB. Talvez esta seja a manifestação de nervosismo, porque estava assim como favas contadas. Mas será que todo este percentual que deseja votar no Aécio Neves ou em outros candidatos que não a Presidenta Dilma, todos são elite, todos são burgueses? Eu acho que não, acho que tem uma grande parcela da população brasileira que está descontente com os rumos que o País está tomando, e isso é bem claro pelas manifestações que estamos vendo nas pesquisas.

A Ver.ª Mônica Leal tocou num tema que eu ia e vou trazer: realmente, Vereadora, a vontade que deu foi de desligar a televisão. O Governador Tarso Genro teria só uma coisa a fazer hoje: demitir o seu Secretário de Segurança! O Secretário de Segurança, que diz que sabe que há mordomias no presídio, diz: “Nós não podemos fazer nada, sob pena de, daqui a pouco, haver alguma revolta.” Revoltados estamos nós de ouvir um absurdo desses! Eu me coloco, Ver.ª Mônica Leal, no lugar de um desses prisioneiros que estão lá vendo pela sua TV de plasma o Secretário de Segurança dizer isso! “Então, eu vou continuar, daqui, a comandar o tráfico, os roubos de automóveis, porque não vai dar em nada mesmo, eles têm medo de mim, eles têm medo da minha reação!” Isso é a falência do Estado! Isso não existe! Eu pensei: eu ouvi isso mesmo? O Secretário de Segurança dizendo que sabe das mordomias, mas que não pode fazer nada porque pode ocasionar, se ele tirar essas mordomias, uma tragédia? Porque tem até “prefeito”, parece, nas galerias; tem “prefeito”, “secretário de esportes”. Quem sabe seja por isto: é período eleitoral agora e aí vai mudar o “prefeito” da galeria. É alguma coisa nesse sentido. Só pode ser isso! Eu realmente fico extremamente decepcionado quando ouço uma declaração dessas. Ver.ª Sofia Cavedon, eu acredito, sinceramente, que V. Exa. não deva ter ouvido essa manifestação, porque, do contrário, tenho certeza de que, mesmo sendo do seu Partido, V. Exa. concordaria com o que eu estou dizendo. Era isso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h46min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Guilherme Socias Villela, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias 16 e 17 de junho de 2014.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1917/13 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que institui o Programa de Adoção de Viadutos.

Pareceres:

- da CEFOR. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela manutenção do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela manutenção do Veto Parcial.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

-Trigésimo dia: 11-06-14 (quarta-feira)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 208/13, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias da Câmara Municipal e pela TVCâmara, em primeiro lugar, na medida em que não me cabia nenhum tempo de Comunicação de Líder, mas não queria ficar ao largo da discussão que se estabeleceu aqui a respeito das vaias, queria registrar como Vereador da Cidade, depositário da confiança de milhares de pessoas, minha posição, que espero reflita a vontade do meu eleitor. Acho que a vaia é o aplauso dos descontentes, às vezes o gemido dos invejosos. A vaia é absolutamente natural e me causa estranheza que reclamem da vaia aqueles que fizeram da vaia e da agressão, ao longo da história, o seu instrumento de luta política. Não preciso lembrar e não precisamos fazer grande esforço para vermos quantas e quantas pessoas foram hostilizadas, líderes políticos que não se alinhavam com uma determinada visão. O Ver. Alberto Kopittke agora quer, e eu gostaria de registrar para que os telespectadores acompanhassem também o perfil democrático do Ver. Alberto Kopittke...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, Vereador, ele só me cobrou a questão do termo que estava sendo utilizado.

(Aparte antirregimental do Ver. Alberto Kopittke.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Se V. Exa. quiser, Ver. Alberto, eu lhe cedo o tempo de tribuna. Eu cederia, com o maior prazer, e os telespectadores nos acompanham, o tempo de tribuna ao Ver. Alberto Kopittke, pois terei prazer em ouvi-lo.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Ver.ª Sofia. V. Exa. também tem posições bastante conhecidas. Eu as aplaudo com vaias. Aplaudo suas posições com vaias porque V. Exa. está sempre à frente dos movimentos de maior contestação e muitas vezes eles são muito agressivos com relação às pessoas que estão do outro lado. Historicamente tem sido assim com o CPERS-Sindicato, por exemplo, quando foi na frente da casa da ex-Governadora Yeda, Ver.ª Mônica. Eu tenho as minhas diferenças pessoais com V. Exa., mas eu não fecharia uma rua aos gritos fazendo com que os netos da ex-Governadora chorassem, não podendo sair para a escola; e foi com uma visão política que está aqui na Câmara, e hoje se apresenta como democrata, fez. Então, as pessoas, cada vez mais, reconhecem essas diferenças. E eu tenho certeza de que será no dia 05 de outubro que vai haver uma resposta rotunda a essa questão.

Sr. Presidente, com relação ao Veto, quero dizer que acompanho as razões do Governo, mas quero lembrar a ele que há uma falha enorme dele em relação a nós; e, quando digo nós, é a sociedade porto-alegrense, e quero dizer isso ao Dr. Gil Almeida que aqui está. Quero lembrar do mobiliário urbano de Porto Alegre. Nós estamos numa Copa do Mundo, e como Vereador e cidadão quero dizer que me sinto envergonhado pela qualidade dos equipamentos urbanos do mobiliário de Porto Alegre – isso que, há quatro anos, discutimos para revitalizar paradas de ônibus, toponímicos, placas de esquina, bancas de fruteiras, bancas de chaveiros, bancas de floristas, bancas de revisteiros, e não conseguimos avançar. Então quando a Ver.ª Any Ortiz propôs aqui a adoção de viadutos, também queria que pudéssemos adotar, por exemplo, as fruteiras da Cidade, que são aquelas banquinhas amarelas que estão aí, pois não custava nada, Ver. Clàudio Janta, ter uma plaquinha dizendo: “Esta banca foi adotada pela Nestlé”, que adotou as feiras, por exemplo. Qual é o problema? Que se fizesse uma manifestação pública de interesse, apareceriam algumas empresas que quisessem adotar, e aí a adotaríamos. Na frente da Rua Dr. Florêncio Ygartua tem uma senhora negra que é florista e ali ela explora seu serviço e sua atividade há dez anos. E eu me compadeço com a sua situação, porque por mais de uma vez ela já me pediu: “Vereador, vê se o senhor consegue uma banca de flores para a gente.” E nós não conseguimos avançar nas bancas de flores, quando isso também poderia ser por adoção, Ver.ª Mônica. As praças de Porto Alegre, com muita dificuldade, temos conseguido avançar. E essa é a única forma de ajudarmos em relação à dificuldade orçamentária da Prefeitura. Quem é que consegue fazer isso? Diferentemente do nosso Professor, que colocou capitalistas... Eu diria ao Professor que é bom estudar um pouquinho. E me desculpe, talvez seja até uma deselegância, mas o capitalismo é o rentista. O empresário não é o mal da sociedade, ao contrário, o empresário é a mola propulsora. O seu colega de Bancada, Dr. Pedro Ruas, foi advogado a vida inteira, e, como advogado, num ofício provado, cobrava pelo seu serviço, o que é absolutamente justo. Nós vendemos o nosso serviço, o nosso conhecimento, a nossa expertise e muitas vezes o nosso esforço, agora, temos que compreender e respeitar essas questões. Dizer que nada presta, esse é o discurso do PSOL! Vamos caminhar para o comunismo da União Soviética, onde as estruturas e as dachas partidárias, as burocracias partidárias dominavam? É o mesmo sistema de exclusão! É o mesmo sistema terrível de exclusão porque, em vez de ser um capitalista que está acumulando, é um burocrata do partido que está acumulando.

Então, nós temos que aproveitar tudo isso, Sr. Presidente, para caminharmos, neste novo século que se inicia, para um modelo de sociedade que seja, efetivamente, em favor do cidadão, da sociedade, sem esses ranços e preconceitos do passado. Aí, entre essas questões, entra a questão da apropriação pelo coletivo, pela sociedade, pela população da Cidade dos espaços. Esses movimentos de extrema esquerda que falam tanto na coisa pública estão depredando, pichando, destruindo toda a Cidade. Basta nós andarmos na Rua Lima e Silva para vermos, basta nós irmos ali na ponte da Azenha para vermos que ela foi toda pichada. Mas que movimentos são esses que zelam pela coisa pública, quando são os primeiros a depreciarem, a destruírem, a apedrejarem, a quebrarem, a picharem os monumentos públicos?

Sr. Presidente, quero dizer que acompanho o Veto, mas que esse Veto e o Projeto da Ver.ª Any sirvam para uma reflexão profunda de nós, Vereadores, e também para cobranças, como a que eu estou fazendo. Embora eu seja um Vereador da base, eu não fico confortável com as inércias do Governo em muitas questões, e a questão do mobiliário urbano é uma dessas. Eu quero parada de ônibus padrão FIFA, eu quero bancas de flores e de frutas padrão FIFA! Eu quero placas com nome de rua, eu quero gradis não esses que estão botando aí na rua; eu quero padrão FIFA! Eu quero travessia de pedestre padrão FIFA! Eu quero que essas coisas aconteçam o mais rápido possível, porque quatro anos é muito tempo para nós ficarmos esperando, com burocratas discutindo, discutindo e discutindo e a coisa sem avançar! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós apoiamos a iniciativa da Ver.ª Any Ortiz, que quer criar alternativas para construir, impulsionar e estimular o tratamento estético da cidade de Porto Alegre. E aqui a Prefeitura veta a presença de vegetais em viadutos, dizendo que podem comprometer a estrutura desses viadutos, desses monumentos.

Eu tenho as minhas dúvidas obre esse Veto porque vi imagens de cidades – maravilhosas imagens – onde foram construídas floreiras, onde se adaptaram determinadas obras de arte para receber o verde, as flores, as folhagens. Eu, via de regra, concordo aqui com o sempre controverso Ver. Valter no sentido de que há pouquíssima atitude na cidade de Porto Alegre para o seu embelezamento. Infelizmente, Ver. Kopittke, eu li hoje, no jornal, a opinião de estrangeiros, na coluna do Juremir Machado, dizendo que a cidade de Porto Alegre quase só tem prédios feios, está na coluna do Juremir. Os estrangeiros, infelizmente, percebem que a nossa arquitetura, a nova arquitetura, que está substituindo, muitas vezes, ambiências históricas, culturais, não é uma boa arquitetura. Eu duvido muito que estejam falando do prédio do MARGS, do prédio do Memorial, do Santander, que são maravilhosos, ou da Prefeitura. Estão falando da modernidade, da chamada modernidade por que, aqui nesta tribuna, se clama. Essa modernidade na cidade de Porto Alegre não vai deixar patrimônio cultural algum para que as próximas gerações digam “que lindo, vamos preservar, porque, naquela época de 2009, 2010, 2013, preservavam, valorizavam nossa cultura, mantinham ambiência!”

Aqui tem os arautos da destruição, duma modernidade que é igual em todo lugar, e que, lamentavelmente, fazem com que o conjunto da nossa Cidade esteja se degradando. Se o esforço de concessão de índices construtivos, de isenção de impostos, de isenção de IPTU fosse direcionado para a preservação do nosso inventário, do inventário dos bens culturais, a Cidade seria muito mais bonita. Infelizmente, prédios, como a Casinha dos Leões, na Rua dos Andradas, estão se degradando, muitos dos nossos espaços estão se degradando porque não tem estímulo, porque não tem priorização da Prefeitura. O próprio Museu Júlio de Castilhos vai receber um espigão do seu lado, e esta Casa aprovou, espigão autorizado pelo Governo Municipal.

Então, espero que os turistas chamem a atenção da cidade de Porto Alegre, dos governantes e desta Casa porque turista, como nós quando viajamos, procura a cidade histórica, procura os restos das civilizações, procura história, identidade, culinária do povo; não procura viadutos, shopping centers, tudo igual em qualquer lugar do mundo. Então, por que produzir isso na nossa Cidade? Eu acho que, se a nossa Cidade investisse em canteiros, em flores, em folhagens nas vias públicas, poderia ser muito mais bonita. Já é linda porque resiste e mantém suas árvores, mas os turistas não estão vendo, fora as árvores, a beleza arquitetônica porque, muitas vezes, o construído pela nossa Cidade está sendo ofuscado pela construção civil sem o tratamento, sem a mediação que o Governo Municipal tem responsabilidade de fazer. E aí se instala, na cidade de Porto Alegre, a primazia do lucro, e isso está tomando conta dos proprietários de casas históricas que começaram a enxergar a possibilidade do lucro e querem mais é que as casas venham abaixo, rasgando a nossa história, a nossa memória, o nosso pertencimento.

Infelizmente, esse é um sintoma de um povo não tão culto. E não é um povo formado, na maioria, pela classe trabalhadora, que esse ainda vai demorar muito para influenciar fortemente a paisagem da sua cidade. Até porque, se assim é o centro da Cidade, a periferia, então, é mais abandonada, mais degradada e parece que, só por ser pobre, pode ter uma paisagem horrorosa, pode ter uma paisagem suja, pode não ter calçada, pode não ter árvore, não ter floreira, não ter cuidado do gestor. Sofre mais ainda a periferia.

Mas quero falar da falta de cultura e da falta de educação para a estética das tradicionais classes média-alta e alta brasileira. Ela se expressa no jeito como as cidades estão sendo destruídas, a memória e a identidade estão sendo destruídas; e se expressou na falta de elegância, na falta de respeito, na falta de urbanidade, na falta de amor próprio ao povo brasileiro nos xingamentos direcionados à Presidência da República, que envergonhou a todos. Envergonhou delegações estrangeiras, envergonhou todo o povo brasileiro que ama a sua Pátria, e isso é a tradução da falta de cultura de um povo, de uma elite econômica do povo brasileiro que destruiu sua memória, que vem destruindo a sua memória em nome dos negócios e que destrói os seus símbolos, destrói os seus representantes e a sua democracia.

Eu sou contrária ao Veto. Eu acho que a Cidade tinha que ousar e possibilitar que arbustos, flores pudessem enfeitar, inclusive, os nossos monumentos. Falta ousadia para buscar materiais alternativos, para buscar uma estética compartilhada com os cidadãos para que a nossa Cidade seja, de fato, mais bonita e eduque para a elegância, para a urbanidade, para a gentileza, Ver. Nedel, para o cuidado com o outro.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a proposta do projeto da Ver.ª Any Ortiz, que teve o apoio da maioria desta Casa e da nossa Bancada, é para que a cidade de Porto Alegre venha a se preocupar e a embelezar os viadutos da Cidade. Ela propõe que os viadutos tenham uma cobertura vegetal a ser cultivada com espécies de plantas popularmente chamadas de trepadeiras. Eu acredito que a Vereadora, quando propôs esse projeto, propôs dentro de uma lógica arquitetônica da estética dos projetos de como os viadutos poderiam vir a ser apresentados. Eu creio que vetar uma pequena parte do projeto venha desconstituir essa análise global.

Uma proposta como esta tem que ser analisada levando em consideração a essência da proposta de sua autora, e a autora não está presente aqui hoje. Portanto, nos remete a ter um entendimento de que devemos manter o projeto na sua originalidade.

Mas nós estamos em momento de Copa do Mundo, Prof. Alex. Eu vim aqui a esta tribuna dizer em muitas outras oportunidades, que nós, de Porto Alegre, estamos recebendo, e receberemos todos de braços abertos, porque somos da cultura da paz, apoiamos a diversidade cultural e racial, somos contra a intolerância, seja ela religiosa, sexual ou racial, e que os povos são todos bem-vindos, pois serão todos bem recebidos com festa e com paz.

O turismo é uma bandeira que tem que ser trabalhada no dia a dia, até porque o turismo é hoje uma das fontes de riqueza na economia do mundo que vem contra a regra do capitalismo; o turismo faz com que haja a distribuição de riqueza. E quanto mais se pode viajar no mundo, Ver. João Carlos Nedel, é porque as pessoas estão tendo ascensão econômica. São muitos os que fazem cara feia nos aeroportos hoje, porque há quatro vezes mais passageiros. Há uma curiosidade, pois nos aeroportos, Ver. Pujol, muitos passageiros levam travesseiros, o que é uma característica de quem viaja de ônibus. São passageiros que nunca viajaram de avião e que agora podem fazê-lo, e por que isso? É porque o atual projeto nacional retirou 42 milhões de pessoas da linha da miséria e as está incluindo na linha de consumo e na linha da afirmação da cidadania. E é claro que aqueles que vêm defender o capitalismo selvagem, aqui nesta tribuna, não têm a compreensão e não defendem a geração de renda e a distribuição da riqueza, o que é diferente da lógica capitalista que aí está, que aponta que mundialmente tenha maior concentração da riqueza nas mãos de poucos; isso é o capitalismo selvagem. Quando defendemos aqui a questão da geração e distribuição de renda, é claro que estamos defendendo um conceito social de humanidade e um conceito de socialismo como princípio de vida. É essa a discussão que estamos fazendo aqui.

Portanto, aqueles que vêm aqui para defender o capitalismo selvagem com a sua visão prepotente, têm que ler, por exemplo, o livro “O Capital no século XXI”, do escritor francês Piketty. Examinem as conclusões a que ele está chegando para fazer uma análise dos jovens de Wall Street, ou para fazer a análise da discussão das principais cidades do mundo onde há manifestações; não é contra os seus governos, é contra um modelo, um sistema. E nessa lógica é que podemos analisar: bom, como é que estava Porto Alegre há dez anos? Era proibido entrarem os carros no Centro, porque era um conceito de cidade que estava sendo implantado. Portanto, aqueles que estão aqui nesta sala, que foram Secretários e que tiraram essa prerrogativa do pedestre no Centro da Cidade e entupiram de carro, que ali jogaram bancas de novo, fizeram um conjunto de outros movimentos contra os passageiros, que visitem, por exemplo, Amsterdam, onde, no Centro da Cidade, foi feito um grande centro cultural para que as pessoas ali possam andar a pé, Sr. Presidente.

E para isso, o projeto da Ver.ª Any, que traz a questão dos viadutos, tem este sentido, embelezar a nossa Cidade para atrair turistas, e esses turistas que possam dizer que Porto Alegre é uma cidade bela e uma cidade da paz.

Portanto, Any, que para a Copa venham todos, em todas as Copas. E quero dizer que nós somos uma Cidade que tolera diversidade racial, cultural, religiosa e queremos a paz. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, principalmente a autora do projeto de lei, quero salientar que o projeto da nossa colega é muito bom. A instituição do Programa de Adoção do Viaduto é uma ideia consagrada e acolhida no Governo do Município. Tanto que, num projeto com toda essa profundidade, com o grau de detalhamento, de forma muito didática, a Vereadora faz, na sua apresentação, com a colocação, a forma pela qual ele vai ser executado, não fica, de modo algum, como o prometido, com a retirada pura e simplesmente do item 1, do art. 6º, do projeto de lei que é vetado. Somente esse dispositivo. O restante é totalmente acolhido. E o Veto, a retirada desse item devidamente explicado nas razões do Veto, não compromete, de modo nenhum, os objetivos e a execução do projeto; muito antes pelo contrário, até facilita.

Por isso, Vereadora, eu quero tranquilizar a todos que contribuíram consigo na elaboração deste projeto de lei, que ele está sendo, em verdade, acolhido em 99% pelo Governo. Que, simplesmente, por razões técnicas, bem explicitadas, apresenta restrição a um item de um dos tantos artigos aqui.

Então, as colocações anteriormente, aqui, realizadas, Ver. Valter, como V. Exa. que leu o projeto e fez uma boa análise, bem pôde observar, não tem a ver nada com o projeto. Não estamos falando de distribuição de renda. É um assunto que nós podemos discutir em outra hora, e em outro projeto, não neste. Neste, nós estamos falando em adotar, ou deixar de adotar, viadutos, de ensejar que eles sejam utilizados como espaço onde a vegetação, o verde proliferem, seja abundante, e o Município, após estudar detalhadamente, aprovou o projeto, e oferece uma única e breve restrição: um tipo de arbusto que, a juízo dos técnicos, os quais não ouso discutir essa opinião porque parte de pessoas devidamente autorizadas, entende que isso pode comprometer, no futuro, a estrutura dos viadutos.

No resto, aplauso, apoiamento total, consagração, e cumprimentos à Ver.ª Any, que fez um projeto belíssimo, que mereceu a sua aprovação quase que integral, com uma belíssima restrição, que não compromete, de modo nenhum, os elevados objetivos do projeto de lei. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: Só para comunicar ao público que nos assiste de casa, que eu troquei de gravata, hoje, porque o Ver. Nedel me presenteou com uma gravata laranja. Então estou de gravata nova – há um ano eu usava a mesma gravata, nesta Casa. Muito obrigado, Ver. Nedel!

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Presidente, colegas de plenário, público que nos assiste nas tribunas. Gostaria, primeiramente, de elogiar o projeto da Ver.ª Any Ortiz, um projeto bonito que tenta deixar a nossa Cidade mais bonita, o que é louvável. Como biólogo, eu talvez possa contribuir com este debate, afirmando que a maior parte das trepadeiras tem raízes grampiformes, que vão se infiltrar, em uma construção, alguns poucos milímetros; e somente o reboco, que é colocado em volta, por exemplo, nas pilastras de sustentação de um viaduto, de uma ponte, já seria o suporte necessário para que esses vegetais se desenvolvessem; então isso não comprometeria, drasticamente, a estrutura de uma construção. Eu acredito que o veto da Prefeitura é ruim, mal feito, contribuindo para que a nossa Cidade continue cinza, e acredito que nós não queremos isso. O projeto é bonito, deixa a Cidade bonita, então é louvável a iniciativa da Ver.ª Any Ortiz.

Agora, respondo ao Ver. Valter. Vereador, o senhor confundiu alguns conceitos básicos de capitalismo e burguesia – já conversamos em off –, então vamos dar uma olhada, de repente, em um dicionário. E, ademais, eu dispenso os seus ensinamentos, talvez, como exemplo de arrogância, falta de cordialidade, falta de educação – dispenso esses ensinamentos que V. Exa. tem a me dar. Além disso, talvez o senhor desconheça, também, no momento em que sobe a esta tribuna e desqualifica a sua governante, a sua Presidente, que o Vice-Presidente é do seu Partido. Muito se fala, hoje em dia, sobre falta de ideologia, sobre falta de diretrizes básicas nos nossos Partidos, sobre siglas pequenas de aluguel. Eu perguntaria: por que mirar nos pequenos? Por que não mirar, talvez, em um dos maiores Partidos do Brasil, que atua como se fosse – bom, vou deixar o termo na mente de vocês – se vender por alguns poucos trocados em coligações com Partidos de esquerda, com Partidos de direita, com qualquer um quem ofereça mais, deita-se na cama. Esse é o PMDB atual, Valter. Vamos pensar no que foi um dia o seu Partido e no que ele é atualmente. Então, muito obrigado e boa-tarde a todos.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.).

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

A SRA. ANY ORTIZ: Boa tarde, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste aqui ou na plateia, quem está nos assistindo pela TV Câmara, eu venho, brevemente, dar um apanhado geral a respeito do projeto. Agradeço as manifestações de apoio dos colegas e quero dizer que não é apenas um projeto de embelezamento da Cidade; acho que a gente tem que enxergar um pouco além do que representa esse projeto dos viadutos verdes. Nós tivemos muitas manifestações, tanto no ano que passou quanto no ano corrente, a respeito de sustentabilidade, um novo conceito de Cidade, e muitas vezes eu vi o Ver. Marcelo Sgarbossa tentar, aqui nesta Câmara, desenvolver um novo projeto de cidade, um projeto de cidades mais humanas, cuidando da integração entre as pessoas e o que compõe a nossa cidade de Porto Alegre. Esse projeto também é no sentido de a gente preservar o nosso patrimônio, integrar o patrimônio com o que a gente tem de melhor, com o que a gente pode preservar ainda mais.

Os viadutos surgem numa cidade grande, muitas vezes, como estruturas que descaracterizam a cidade, e elas se tornam, para quem vive principalmente no entorno desses viadutos, uma coisa muito grande, muito feia, que acaba afetando de uma forma geral a vida daquelas pessoas, daquele bairro, daquelas ruas e de quem transita por ali todos os dias. Esse cuidado com a nossa Cidade passa a se refletir em diversas áreas, ele não é apenas um projeto pontual de embelezamento. Nós temos que cuidar da nossa Cidade, a gente tem que preservá-la para que, principalmente, as pessoas entendam e reconheçam as cidades como suas, fazendo parte desse entorno: não jogando lixo no chão, cuidando e preservando o nosso patrimônio, sabendo que somos responsáveis pela cidade em que a gente e vive e pela nossa vida em comunidade.

Eu queria dizer a respeito do Veto que, na minha opinião, o que a gente colocou foi uma sugestão de uma planta que é perene, ela vai ficar verde no inverno e verão, vai caracterizar o que a gente queria; por isso foi sugerida, no projeto de lei, essa espécie. Dentro da Prefeitura, entende-se que determinar uma espécie, essa espécie principalmente, pode causar um dano à estrutura do viaduto; isso para mim é um pouco controverso, mas vou respeitar o Veto da Prefeitura, porque a gente está tratando especialmente de uma espécie de planta e não do projeto inteiro.

Esse apontamento específico não descaracteriza o projeto como um todo. Ele se mantém, continua tendo o mesmo objetivo, continua de forma que a gente vai poder desenvolver exatamente o que se propôs de integração no concreto, porque a nossa Cidade, a partir do novo Plano Diretor, que foi votado nesta Casa, virou uma terra arrasada, onde a gente vê grandes prédios sendo construídos no meio de bairros absolutamente residenciais, onde a gente vê o concreto tomando conta cada vez mais ferozmente da nossa Cidade, e o espaço para as pessoas, o espaço para convivência, tornando-se cada vez menor. Então, a gente tem que buscar alternativas para uma integração e para uma sustentabilidade da nossa Cidade. Muitas vezes esses viadutos, com essa vegetação, vão servir para amenizar a temperatura nos bolsões de calor que a gente vê em alguns pontos.

De maneira alguma, o Veto prejudica o projeto. Na minha opinião, poderia ser mantido o projeto tal qual foi escrito, até porque eu tive o cuidado de buscar o parecer do CREA, que é o órgão responsável, que pôde dar um parecer técnico a respeito desse projeto.

Sr. Presidente, eu entendo que o Veto não afeta o conteúdo, não afeta o núcleo central do projeto e o que a gente se propôs. Então, uma especificação de uma determinada espécie ou não fica apenas como algo a mais, algo que a gente fez um estudo, desenvolveu. Aquela planta que foi sugerida fica o ano todo verde, cresce em condições adversas; então seria a vegetação ideal, no meu ponto de vista, mas respeito o ponto de vista dos técnicos da Prefeitura. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial, por cedência de tempo da Ver.ª Mônica Leal.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu queria dizer ao ilustre professor que não confundisse firmeza de propósito com falta de educação. Aliás, eu lembraria uma lição do seu ícone Che Guevara, e o senhor deveria saber melhor do que eu: “Hay que endurecerse, pero sin
perder la ternura jamás."

O que eu faço aqui, na minha atividade diária legislativa, é exercer exatamente esse ensinamento. E é preciso que se exerça esse ensinamento, exatamente, Dr. Gil Almeida, quando – e não é o seu caso, quero deixar muito claro – a hipocrisia preside as relações políticas. Volto a dizer, não é o seu caso, nem do Ver. Pedro Ruas, embora o colega tenha dito que eu seja truculento ou mal educado. E eu repito: não, sou firme, aguerrido, lutador, com propósitos firmes, com convicções calcificadas. Ver. Elizandro, acho que isso é algo que falta na política hoje em dia. Falta! Às vezes, vejo pessoas com posturas meio gelatinosas, e a política se transformou nessa sopa de letrinhas, onde ninguém sabe o que o cidadão efetivamente pensa, o que ele quer, deseja, defende; eu tenho muito claro o que eu quero, o que eu penso e o que eu defendo.

Quando estou neste plenário, há uma questão que me rege que se chama Regimento – perdão pela redundância. Uma das coisas com que os Vereadores do Partido dos Trabalhadores estão chateados, brabos, na verdade, comigo, Ver. Pedro Ruas, é porque na semana passada eu exerci uma faculdade que é regimental, que a vida inteira os Vereadores querem, é inclusive um instituto colocado no Regimento em favor das minorias, que é o instituto da verificação de quórum. Eu solicitei aqui, numa Sessão, a verificação de quórum, e depois de 2 minutos e 40 segundos – o Regimento da Casa é a lei maior que preside a nossa vida aqui dentro, e o Presidente deve ser o zelador dessa lei –, quando o tempo deve ser de 1 minuto e 30 segundos, ainda estavam sendo registradas as presenças. Foi essa a única razão da minha irresignação. A única! E lutei não contra o Presidente, a pessoa do Presidente, mas lutei a favor do instituto que está implantado no Regimento da Casa, que diz que a qualquer Vereador é facultado pedir verificação de quórum – isso está no Regimento, e não há nada mais democrático que o Regimento. “Mas o Vereador é arbitrário!” A Ver.ª Jussara Cony, por quem eu tenho um enorme carinho, disse: “Ah, uma arbitrariedade...” Não há nada mais regimental, nem nada mais democrático do que ficar com o Regimento, porque o Regimento garante a todos, aos pequenos e aos grandes, aos fracos e aos fortes. O Regimento é o único refúgio do forte. Portanto, eu me escudei no Regimento e pedi a verificação de quórum, e já tinham passado 2 minutos e 40 segundos, quando o Regimento determina 1 minuto e 30 segundos, e ainda se estava registrando presença. Não pode continuar uma Sessão assim! O Vereador precisa intervir – e foi exatamente isso que eu fiz.

Então, eu quero dizer aos Srs. Vereadores que não me tomem – aliás, se quiserem, interpretem da forma que quiserem – errado. Eu aprendi a educação, a fidalguia; agora, aprendi também a não ser ingênuo, aprendi também que é preciso ser firme em determinados momentos e aprendi que, em favor daqueles que nos outorgaram o mandato, nós precisamos ter essa firmeza de atitude e de propósito.

Eu quero cumprimentar mais uma vez a Ver.ª Any Ortiz e dizer que o projeto é bom; quero dizer ao Professor Cassiano, que é biólogo, que o parecer foi de engenheiros. Respeito a sua profissão, mas os engenheiros compreenderam, para além da Biologia, que a unidade desses espaços pode causar uma fraqueza estrutural. Eu também não sou engenheiro, sou advogado, mas me escudo, sempre que tenho que tomar uma decisão, como gestor que já fui de uma secretaria, nessas questões.

Por último, respondo aos meus colegas Vereadores, Ver.ª Mônica, que eu tenho muito orgulho, como Secretário da Indústria e Comércio que fui, de ter trabalhado sempre para os micro e pequenos empreendedores. Em virtude disso, disputei, com 297 cidades do Rio Grande do Sul, o Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, e ganhamos, em Porto Alegre, com o projeto que este Vereador que pensa nos pequenos implementou, que era a linha da pequena empresa e o programa do microcrédito. Então, esses rótulos de FMI, de capitalismo de Wall Street, podem ser figuras denominadas embreagens que a gente chama na técnica de retórica.

Mas eu quero dizer, com todo o respeito, que a mim não se aplicam, para mim não servem, porque eu sou alguém que acredita na livre iniciativa, no empreendedorismo, com foco e estímulos aos pequenos e com Estado controlando os grandes, quando há necessidade de controlar, coibindo abusos quando há necessidade de coibir. Esse é o verdadeiro capitalismo. Quando nos Estados Unidos, lá na década de 1930, o grande milionário americano do petróleo teve as suas – esse que dá nome a vários prédios ali em Nova Iorque, em Manhattan – empresas cindidas em sete grandes empresas, que criaram as sete irmãs, ou mais recentemente, o Bill Gates, que também teve a sua empresa cindida. Aí é que o mercado, que o Governo e que o Estado tem que atuar em favor da sociedade. É nisso que eu acredito, não naquilo que alguns querem dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estamos tratando do Veto Parcial a um belo projeto da Ver.ª Any Ortiz. Eu quero cumprimentá-la pelo seu projeto. O Prefeito vetou uma pequena parte, que diz que a vegetação deverá ser de espécie trepadeiras, preferencialmente a ficus pumila, popularmente denominada de “unha de gato” ou de características similares. O Prefeito vetou porque essa espécie tem uma possibilidade de aumento da sua raiz e também – informando – porque a fixação de vegetais nas estruturas podem comprometer o desempenho estrutural do viaduto. Estão bem claras as razões do veto. A Ver.ª Sofia Cavedon veio aqui dizer que ele vetou a colocação de vegetais. Não é verdade; ele vetou uma parte específica dos vegetais, inclusive o detalhe diz que qualquer planta a ser colocada tem que passar pelo Executivo. Os técnicos vão decidir a respeito. Então, Ver.ª Sofia, acho que V. Exa. não leu todas as razões do Veto. Em uma parte, eu concordo com V. Exa., Ver.ª Sofia, quando diz que, em Porto Alegre, os viadutos e as pontes poderiam ter um design mais voltado para a arte. Por exemplo, nós vamos a Paris e vemos que cada ponte, cada viaduto é uma obra de arte. Aqui um viaduto é uma ponte; então, nós estamos perdendo oportunidade de embelezar a nossa Cidade. Isso é extremamente importante.

Semana passada, não foi inaugurado, mas permitida a passagem no viaduto da Estação Rodoviária, em que eu estou colocando o nome do grande Prefeito da nossa Cidade, Telmo Thompson Flores, que realmente mudou a feição de Porto Alegre, construindo o viaduto da Conceição e vários outros viadutos. Acho que é uma grande homenagem a uma pessoa que está realmente esquecida, e que foi um Prefeito muito bom para Porto Alegre. E eu pedi a Ver.ª Sofia Cavedon que fizesse a gentileza de não utilizar o seu tempo regimental de dar seu Parecer, mas, lamentavelmente, não fui atendido. Então, o viaduto foi entregue sem um nome, porque a Câmara atrasou a aprovação desse projeto, dessa denominação. Então, eu fico triste com a Ver.ª Sofia, pois um colega seu pediu uma gentileza para que o viaduto já fosse entregue com um nome, para que a Cidade acompanhasse esse nome. A Vereadora não me atendeu e usou o seu tempo total, no meu entendimento, até ultrapassou um dia do término de entregar o Parecer. Eu fico triste com isso, eu lamento... Quando me pedem uma gentileza, eu ajudo o colega; no entanto, nós entregamos o viaduto à Cidade sem um nome porque a Câmara, Ver. Mauro, atrasou a denominação desse viaduto – até agora o processo não foi aprovado pela Comissão de Educação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 208/13, com Veto Parcial.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; obrigado, Ver. Janta, demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, eu tenho uma opinião, Professor, de que nós temos que melhorar a capacidade da nossa Cidade nas questões de arborização, de vegetação. É por isso que acho importante o projeto da Ver.ª Any Ortiz. Acredito que a Prefeitura, que veta esse projeto, não deveria vetar. E, se vetasse, deveria apresentar, Ver.ª Any, uma proposta que nos mostrasse o que seria feito nesse sentido para melhorar as condições. Numa reunião da COSMAM, da qual eu faço parte, há alguns dias, o pessoal esteve falando sobre a poluição do ar em Porto Alegre. E a poluição do ar em Porto Alegre, que já foi bem melhor, chega a atingir níveis de poluição cinco vezes maior do que a OMS – Organização Mundial da Saúde – recomenda como ideal. Então Porto Alegre, que já foi uma Cidade bastante arborizada, hoje começa a ter problemas em virtude do grande trânsito de veículos, pela mobilidade, até mesmo pelas obras que a Cidade tem, com o trânsito trancado, com os engarrafamentos, cada vez um número maior de carros que se locomovem pela Cidade. Com a dificuldade de ter um bom transporte coletivo, cada vez se usa mais o transporte particular, com uma ou duas pessoas. Assim como a Ver.ª Any Ortiz, que apresentou um projeto que começa a discutir essa matéria, o nosso Executivo, o Prefeito Municipal deveria ter uma preocupação voltada para essa situação. Ao invés de vetar, nós deveríamos estar aqui todos juntos com o projeto da Ver.ª Any Ortiz, que é um bom projeto nessa área, que ajudaria a melhorar a qualidade do ar da Cidade em que nós vivemos. Eu sou favorável ao projeto da Ver.ª Any Ortiz. E, se o Governo quisesse vetar, deveria pelos menos vetar e apresentar uma nova proposta. Se esta não é a melhor vegetação, se não é o melhor jeito, qual é, então, a proposta do Governo? Que apresente uma proposta para que a gente possa discutir, para que os Vereadores não fiquem criando projetos para, depois de criados, discutidos, o Governo venha e vete sem qualquer explicação de qual a melhor situação para a Cidade.

Temos que ter, sim, uma preocupação com a poluição do ar na cidade de Porto Alegre, com a parte visual, com a parte urbanística da Cidade. Às vezes, a gente não vê esta preocupação. Talvez, o Prefeito, envolvido com muitas questões, acabe esquecendo questões que para ele não são as mais importantes, mas, no meu ponto de vista, esta é uma questão importante, e esta Câmara Vereadores tem que se preocupar. Parabenizo a Ver.ª Any Ortiz pela sua preocupação. Votarei contra o veto do Prefeito.

Nestes últimos instantes, não quero cometer o erro que outros Vereadores cometeram aqui nesta tribuna, Presidente, de utilizar este tempo, que é o tempo para discutir um projeto, para ficar falando de outros assuntos. O Ver. Valter sobe nesta tribuna e diz que quer o cumprimento do Regimento e que o tempo não foi usado de acordo com aquilo que ele considera correto; vai para o microfone e ofende os Vereadores, pedindo o término de uma Sessão, querendo se impor; aí, vem a esta tribuna e fala de diversos projetos e não fala do projeto que se está discutindo. Isso também está no Regimento. Não vou me alongar sobre este assunto, porque também não quero ferir o Regimento, quero cumpri-lo. No momento, estamos discutindo o projeto da Ver.ª Any Ortiz, e o que vamos discutir é o projeto da Vereadora. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal o PLL nº 208/13, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 07 votos SIM, 15 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto Parcial.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1570/13 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/13, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que assegura isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Porto Alegre nos casos que especifica.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 13-06-14 (sexta-feira).

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 155/13, com Veto Total. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 155/13, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 07 votos SIM, 14 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto Total.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da priorização de votação, passando, imediatamente, à discussão e votação do PLL nº 018/14. Após retornaremos à ordem normal.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que seja seguida a ordem da priorização de votação, passando, imediatamente, à votação do Requerimento nº 038/14, logo após passamos à discussão e votação do PLL nº 018/14, conforme o Requerimento do Reginaldo Pujol.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação os Requerimentos do Ver. Reginaldo Pujol e da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOS.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 038/14 – (Proc. nº 0884/14 – Verª Sofia Cavedon) – requer Moção de Solidariedade com as professoras, médicas e nutricionistas que estão lutando pelo fim da parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Coca-Cola para a realização do “Tour da Taça” nas escolas públicas do Município.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento nº 038/14. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 038/14.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Esta Moção resulta numa denúncia que uma professora da UFRGS fez, dizendo que a Secretaria Municipal de Educação estaria promovendo e incentivando o consumo de Coca-Cola nas escolas. Consultei a Secretaria de Educação, Ver. Paulo Brum, e o assunto é totalmente diferente. A Coca-Cola, a Vonpar, uma empresa gaúcha, na oportunidade da Copa do Mundo, promoveu a visita ao troféu, à Taça da Copa do Mundo, e aqueles que foram lá visitar poderiam fazer uma redação sobre o assunto, sobre Copa do Mundo, e àquelas redações premiadas seriam dados prêmios e incentivos aos alunos. Devo dizer que 33 escolas participaram, 2.500 alunos foram lá participar deste evento, e, como resultado, vários alunos fizeram as redações, foram premiados, e duas escolas que se destacaram – a EMEF Afonso Guerreiro Lima e a EMEF Saint Hilaire – ganharam prêmio de R$ 8 mil cada uma para as atividades internas da escola, valor que nem passou pela Secretaria, foi diretamente às escolas. Os alunos foram premiados com bolas e com dois ingressos para ver o jogo, aqui, da Austrália com a Holanda. E foram quatro ingressos para professores de cada escola. Ou seja, foi um assunto extremamente importante para Porto Alegre. E as escolas foram beneficiadas, Ver. Pujol, com R$ 16 mil para as suas atividades internas. Vejam que coisa linda!

Sobre a denúncia de incentivo da Coca-Cola: a Coca-Cola queria oferecer bonés para os alunos e a SMED não permitiu, porque não queria nenhum tipo de propaganda comercial. E mais: Ver.ª Sofia, a própria UFRGS pediu desculpas pelas suas funcionárias que exorbitaram de suas funções, foram ao Ministério Público, vieram até a senhora e a senhora recebeu informações inadequadas e entrou num assunto não devido. Eu acho que a senhora deveria consultar primeiramente os detalhes e não entrar numa roubada dessas. E agora nós vamos fazer uma Moção de Solidariedade para um equívoco dessa professora – e a própria UFRGS se manifestou pedindo desculpas. Então, Vereadora, eu solicito que a senhora retire essa Moção de Solidariedade, porque ela não cumpre os fatos devidamente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 038/14, como autora.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o que o Ver. Nedel relatou aqui na tribuna – e eu agradeço que V. Exa. tenha feito – foi o resultado da mediação que a Secretaria de Educação fez à parceria, após a mobilização das técnicas em nutrição, das nutricionistas e das professoras da UFRGS. Então, de fato, a SMED redimensionou o programa. E acho que, Ver. Nedel, que fez de uma forma adequada e foi importante. Porque o programa, inicialmente, era um estímulo, inclusive, tinha previsto, por escrito; então, não era apenas uma informação equivocada que foi passada à Vereadora – claro que não. Nós vimos por escrito, era a visita à Fábrica da Felicidade, que seria a fábrica da Coca-Cola. Isso para as nossas escolas, que fazem um grande movimento no sentido de garantir uma alimentação saudável, num projeto belíssimo da Secretaria Municipal de Educação: todas as escolas com bufê, todas as escolas com atendimento e, de alguma maneira, de técnicas em nutrição. E fazer uma parceria com refrigerante seria um contrassenso, uma controvérsia. E eu quero aqui dizer para V. Exas. que a mobilização das técnicas, da Dra. Noêmia, da coordenadora da nutrição, não foi pequena. Nas assembleias que o Simpa vinha fazendo foram passados abaixo-assinados, as escolas se mobilizaram e houve uma adequação do projeto positiva, uma adequação que tirou a propaganda de refrigerantes das nossas escolas. E aí, infelizmente – por isso, mantive a Moção de Apoio –, a coordenadora está respondendo uma sindicância. A Secretaria optou por um caminho de verificar e punir por que a coordenadora da nutrição foi retirada da coordenação; quer dizer, foi punida por isso, ou acabou se exonerando pela pressão, pela crítica que recebeu porque ela discordou do projeto. E ela responde por uma sindicância. Esse tema já foi para a mesa de negociações na greve dos municipários, mas ele ainda não está fechado, ele não está resolvido. E para a sindicância, a falta dela, foi acompanhar uma comissão de técnicas e esta Vereadora ao Ministério Público. Mas este é um episódio e não me parece que isso seja uma falta grave de servidor. Mas a Moção é no sentido da justeza, da adequação que foi feita no projeto, do respaldo às técnicas em nutrição, às nutricionistas, que ajudaram a SMED a acertar. Essa que é a verdade. E a Dra. Noêmia mantém a parceria com a Secretaria de Educação, que coordenou, Ver. Paulo Brum, uma pesquisa nas escolas de educação infantil. O curso de Nutrição da UFRGS identificou sobrepeso nas crianças num percentual importante e também pressão alta nas crianças de 0 a 5 anos. E continua a parceria com a SMED, levou os dados para a Secretaria de Educação e agora está construindo ela uma intervenção na alimentação das crianças pequenas das escolas infantis de Porto Alegre. Aliás, uma postura muito bonita, muito ética da Universidade, que não só faz a pesquisa, mas faz a devolução da pesquisa para que a política pública seja organizada a partir dos dados colhidos na educação infantil. Então, não há ruído, de fato, ou que tenha restado, da UFRGS em relação, e da Dra. Noêmia, em especial, em relação à SMED; ao contrário, já houve várias reuniões de desdobramentos sobre essa pesquisa, inclusive com o coordenador pedagógico da Secretaria de Educação. O que a gente não aceita é que num protagonismo, numa interação, numa atuação que foi importantíssima, haja punição de técnicas em nutrição ou de nutricionista, Ver. Nedel. Então, corresponde, sim, à adequação do projeto, é o que V. Exa. contou, e o que ainda não foi encerrado foi esta sindicância em relação à nutricionista, coordenadora do setor de nutrição, que não tinha acordo com o projeto. E acho que a atuação dela, da Dra. Noêmia, trouxe um benefício para as nossas crianças e adolescentes na cidade de Porto Alegre, e ajudou a melhorar a atuação da nossa Secretaria no sentido de preservação da qualidade de vida e da nutrição das nossas crianças. Então, eu concluo, pedindo apoio à Moção – que é positiva –, para que não haja resquícios de problemas, porque tudo está bem encaminhado, com exceção dessa sindicância.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 038/14.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora proponente, é fato que as nossas crianças estão obesas; algumas delas, enfermas em virtude da má alimentação. O percentual é grande, sim, Ver.ª Sofia, é verdade. É fato que isso não é só culpa do refrigerante, Ver. Nedel. Os nossos dias atuais, as comidas industrializadas, pré-prontas, elas trazem um conforto e, ao mesmo tempo, embutido, um vício. O índice de sódio, por exemplo, que vem em alguns refrigerantes, é alarmante. O índice de sódio, por exemplo, que vem em alguns refrigerantes, é alarmante. O índice de carboidratos, na maior parte desses lanchinhos rápidos, esses snacks e salgadinhos, também embute uma armadilha. Isso é uma questão, sim, muito importante sobre a qual devemos nos debruçar, discutir, pensar na forma de defender – que é a expressão correta – as crianças que, através de artifícios de propagandas e outros tantos, são alvos fáceis desse tipo de alimentação e que obviamente é uma alimentação errada, mas é a alimentação da nossa sociedade. Nem tudo está perdido, Professor Alex, mas nem tudo é absolutamente correto. Por isso que sempre defendo o meio termo. A virtude está no meio, ouvindo sempre os extremos, as partes, buscando aprender o que há de melhor de todos os lados. Por outro lado, nós precisamos compreender que a realidade econômica de muitas famílias é trágica e que não permite que nas suas casas tenham alimento de alto índice proteico, e o fato trágico, lamentável, é que muitas vezes as crianças pobres e de periferia se alimentam quase e basicamente de carboidratos, massas e pães, como a massa miojo, de preparação rápida. Isso requer também uma ação nossa, como homens e mulheres públicos, e que a gente possa contribuir de alguma forma. Particularmente, eu tenho muito orgulho de uma articulação que fizemos na SMIC, eu era Secretário, com produtores rurais de Porto Alegre. Nós fizemos um projeto, Ver. Brasinha, locamos retroescavadeiras e fizemos açudes em propriedades rurais, distribuímos alevinos e, junto com o Sindicato Rural de Porto Alegre, fizemos um projeto de beneficiamento desse pescado e, a partir disso, criamos o bolinho de peixe, que é incluído na merenda das crianças de Porto Alegre. Essa ação foi premiada, e eu tenho um orgulho enorme disso, Professora Sofia Cavedon. Outro dia, eu fui a uma escola lá na Lomba do Pinheiro e fiquei extremamente emocionado quando a professora me disse que a predileção das crianças é pelo bolinho de peixe. Nessa fase, a falta de proteína é um elemento quase que decisivo para os déficits de aprendizado. Então, precisamos ajudar para que essas crianças tenham capacidade de absorver proteína. O que mais me revolta é ver a corrupção, Ver.ª Mônica Leal. Eu sei que a senhora é visceralmente contrária a isso em questão de saúde e educação, especialmente na merenda das crianças. Isso é um crime de lesa pátria. Isso deveria levar à prisão perpétua. É um absurdo nós imaginarmos que pessoas possam desviar recursos públicos da merenda. Até aqui é uma questão. A outra questão que nós não podemos misturar, com todo respeito à Ver.ª Sofia, é a questão da ideologização, por um lado, que a gente sabe que está presente em muitas coisas: “Ah, porque é a Coca-Cola, vamos estar contra!” Se perguntarem para mim se sou favorável a um projeto de lei que proíbe refrigerante nas escolas eu direi que sim; que proíba salgadinhos nos bares das escolas, também direi que sim, mas não posso retirar isto da mercearia, dos mercados, dos mercadinhos, dos supermercados porque isso é da liberdade que está consagrada na Constituição Federal. Então, essa é uma questão: a questão ideológica de alguns movimentos ligados a alguns determinados partidos ou a algumas visões de mundo que identificam algumas marcas e estereótipos do capitalismo a serem combatidos, entre eles, a Coca-Cola. Então, o pessoal vai lá, cria uma denúncia falsa, como o Ver. Nedel nos informou, faz uma campanha alarmista e alarmante, e, a partir daí, as barreiras naturais se levantam. Quando nós vamos buscar luz, que o Ver. Nedel nos trouxe aqui, de fato, as coisas já não são bem assim.

A segunda questão que precisamos resgatar é a da lealdade e da hierarquia no serviço público; isso é muito importante. Se a coordenadora da alimentação, Sr. Presidente, ela é uma FG, ela é uma CC ou ela é um cargo comissionado, portanto ela é um cargo de confiança. E se o cargo de confiança está nessa condição, como qualquer outro CC, o servidor público de um modo geral precisa estar subordinado aos pilares que constituem o Estatuto do Servidor Público. E nesse Estatuto há figuras muito importantes que estão lá colocadas, entre elas a lealdade para com a instituição a que serve e a hierarquia, desde que a ordem dada não seja uma ordem ilegal. Agora, muitas vezes, as pessoas transformam seu interesse político em assédio moral. Ah, ela não quer obedecer por uma determinada razão, sentimento ou interesse, e diz: “Ah, é assédio moral”. E tudo agora virou assédio moral, porque isso é importante ao próprio Presidente e a esta instituição. Virou um biombo onde muitas coisas podem ser escudadas atrás disso.

E eu quero dizer que, para além dessa questão, nós precisamos, acima disso, resgatar os princípios que estão esculpidos no Estatuto do Servidor Público, que é o princípio da fidelidade e da lealdade para com a instituição a que o servidor serve, trabalha, e o princípio da hierarquia, que também é muito importante, e tem sido, muitas vezes, colocado em segundo plano. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 038/14.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os Vereadores que me antecederam, especialmente o Ver. Nedel e o Ver. Valter Nagelstein, exauriram o processo. Eu acho que a única coisa que poderia ser aditado é que essa proposição é totalmente inócua no presente momento. Os efeitos que poderiam produzir não mais podem ocorrer. As consequências da composição da SMED com a Vontobel estão consumadas. Inclusive os meninos vencedores e os professores já estão com os ingressos na mão para, quarta-feira, assistirem ao jogo da Holanda com a Austrália, agora com mais um motivo de estímulo, porque a Holanda passou a ser, a partir do resultado da partida contra a Espanha, a maior sensação desse campeonato, na medida em que tripudiou em cima dos espanhóis, campeões do mundo.

As crianças, especialmente os vencedores, que foram beneficiados com os ingressos, dois ingressos para cada um, um para si, outro para o acompanhante, já festejaram esse fato. Já houve, aqui no Município, apresentação final das consequências desse trabalho, a leitura e a apresentação dos trabalhos apresentados pelos menores, que demonstraram que eram, efetivamente, merecedores de um estímulo a mais, na medida em que eram os melhores alunos das suas classes. Mais de 30 escolas do Município participaram dessa promoção que, obviamente, desgostou algumas pessoas que se mobilizaram contra. Aliás, o que tem acontecido nos últimos tempos são grupos de pessoas que, inconformadas com determinadas situações, se manifestam contra, e algumas vão para a via pública, produzem agitação, quebra-quebra, etc. e tal; outras produzem gestos de solidariedade, o que a Ver.ª Sofia, num direito legítimo, como representante de uma parcela da opinião pública porto-alegrense, propõe a todos nós. Só que, obviamente, como bem disse o Ver. Valter, nós temos que tomar partido, inclusive, nesse lance ideológico, que é a tentativa de transformar a Coca-Cola, consumida na China comunista, consumida em todo o mundo, como símbolo do capitalismo que tem que ser combatido.

Eu não sei por que os outros refrigerantes, até engarrafados pela própria Vontobel, que não têm o rótulo da Coca-Cola, não seriam tão nocivos assim, segundo a opinião dessas pessoas que acham que o símbolo da obesidade está no consumo da Coca-Cola.

Ora, então, o mundo está obeso, porque o mundo inteiro consome Coca-Cola!

Ideologia à parte, nós temos um fato que elimina qualquer necessidade de consideração sobre a proposição. Ela se tornou inócua!

Os fatos já ocorreram, os prêmios já foram distribuídos, as escolas já receberam, inclusive, os valores correspondentes à sua participação, já estão planejando a sua adequada utilização, as 33 escolas estão plenamente satisfeitas, e o jovem, as crianças, que certamente não teriam possibilidade de comparecer a esses jogos de Porto Alegre, porque são caros, são de difícil acesso aos jovens alunos das escolas municipais, onde não estão os mais bem aquinhoados da sorte e, sim, de pessoas que não podem pagar por uma escola particular, esses estarão felizes, satisfeitos, quarta-feira, quando fruto da sua participação e dos seus prêmios, estiverem assistindo ao espetáculo esportivo, que terá como palco o estádio Beira-Rio, do coirmão do meu Grêmio, Sport Clube Internacional.

Por isso, com a maior tranquilidade, maior segurança, extremamente motivado pelo pronunciamento e pelo pensamento do Ver. Valter, o meu voto é, indiscutivelmente, contrário a essa Moção, porque ela é inócua e não deve prosperar mais do que já prosperou, tomando o nosso tempo aqui na Casa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Paulo Brum, o Requerimento nº 038/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dezoito Vereadores presentes. Não há quórum.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 17h18min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

O SR. KEVIN KRIEGER: Uma boa tarde Presidente, boa tarde aos Vereadores e às Vereadoras, ao público que nos assiste, a quem está aqui na Câmara Municipal, eu não poderia também deixar de falar sobre o assunto que vários Vereadores que vieram a essa tribuna falaram hoje, qual seja, sobre o que aconteceu no jogo de lançamento da Copa do Mundo. Quero dizer também que nós, Progressistas, Ver. Janta, não concordamos com as palavras de baixo calão que foram ditas à nossa Presidente da República, Dilma Rousseff. Mas também, em relação à fala dos Vereadores que estiveram nessa tribuna fazendo uma manifestação muito forte, Ver. Reginaldo Pujol, sobre a classe média que esteve no jogo do Brasil, que vaiou a Presidente e fez uns xingamentos que a gente é totalmente contra, eu quero dizer que a democracia é importante – até porque muitos dos Vereadores que se manifestaram também já passaram por isso, ou então, nós mesmos, em reuniões do Orçamento Participativo, e, em tantas outras democracias que nós temos, já passamos por isso também, em termos de aplausos e vaias, ou seja, isso faz parte da democracia. Sem dúvida nenhuma, o que foi feito, os xingamentos, acho que há uma discordância geral de todos nós aqui, porque isso não faz bem a nós, brasileiros, e também não faz bem a quem visitou e participou da Copa do Mundo. Agora, eu tenho alguns questionamentos, Ver. Janta, em relação ao que foi colocado aqui, Ver.ª Mônica, quanto à classe média. Eu escutei durante todos os anos que estive à frente da Fundação que muito das pessoas e dos nossos cidadãos que estavam na pobreza avançaram para a classe média, e isso foi comemorado por todos. Agora, essa classe média não serve. Mas todos que ascenderam à classe média ao longo dos últimos anos agora não valem? Quando eles ascenderam da pobreza ou das classes sociais menos favorecidas para a classe média... E, agora, essa classe média... Ver.ª Sofia, os ingressos da Copa do Mundo variam, podem custar sessenta, quinhentos ou mil reais. Há muita gente que teve condição, por ter ascendido à classe média, Ver. Professor Garcia, de ir ao Itaquerão. E que bom, pois quanto mais pessoas puderem sair das classes sociais menos favorecidas e ascenderem à classe média é sinal de que a gente está fazendo o bem para as pessoas. É importante a gente trabalhar para as pessoas. A gente não pode ter preconceito com as pessoas que foram ao jogo, dizendo que todo o mundo é da alta elite; a gente precisa, sim, respeitar a manifestação das vaias. Eu acho que o Governo atual deveria pensar por que isso aconteceu.

Eu não poderia deixar de me manifestar, Ver.ª Mônica, em relação ao que tu colocaste, também outros Vereadores colocaram, sobre a reportagem do programa Fantástico de ontem. Nós, que estamos na Câmara de Vereadores, ou que estamos, Ver. Prof. Alex, à frente dos governos, não podemos baixar a cabeça e dizer que não temos o que fazer. A segurança pública é papel fundamental do Governo do Estado, e nós temos que ter muita seriedade; não podemos ir para uma reportagem e dizer que não temos o que fazer, que, se nós atuarmos com efetividade, teremos rebelião. Nós estamos vivendo, Ver. Janta, algo que não poderíamos estar vivendo, e isso também é consequência das manifestações que estão acontecendo em todo Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, onde mais uma vez – eu tenho muito respeito, muita consideração pela Brigada Militar – nós atuamos na consequência dos fatos.

Depredaram, destruíram patrimônio privado, destruíram patrimônio público novamente, e nós, mais uma vez, ficamos olhando. Chega! Nós precisamos, como Estado, agir, sempre respeitando, Ver.ª Sofia, os movimentos sociais, que vão para as ruas com respeito e buscando os melhores serviços, como foi o começo das manifestações do ano passado. É assim que temos que fazer. Agora, quando houver depredação, destruição, a nossa Brigada Militar precisa agir antes disso acontecer. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Sgarbossa.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, agradeço ao Marcelo, porque acho que fizemos no final da semana passada uma excelente conclusão em relação à greve dos municipários. A nossa Casa, por meio da Frente Parlamentar e demais Vereadores, teve um papel importante na mediação para reabrir negociações o tempo inteiro, no sentido de ter a sensibilidade de escuta da categoria, e, ao mesmo tempo, de indicação ao Governo dos caminhos que poderiam solucionar o conflito, o impasse. No dia da abertura da Copa do Mundo, estávamos às quatro horas da tarde avançando, evoluindo e escrevendo em ata o que havia se conquistado na negociação entre o comando de greve e o Governo Municipal. Eu entendo que foi muito importante a nossa participação, acolhida em massa pelos municipários aqui. Esta Casa honra as melhores tradições, quando age dessa maneira, quando reconhece que há um movimento social, sindical, quando não criminaliza e ajuda na solução do impasse. Estamos agora com tranquilidade recebendo os turistas.

Mas quero tratar do tema do assédio moral. E divirjo do Ver. Valter, pois entendo que não é uma ficção ou uma banalização dos municipários. Eu acompanhei todas as negociações e posso dizer com que intensidade o comando de greve, com representação de várias secretarias, retomavam o tema da perseguição, do assédio, da pressão sobre os municipários. Inclusive na proposta final esse tema teve um tratamento especial, sim. A Lei do Assédio Moral, aprovada nesta Casa, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, será regulamentada, e ela será vigiada para que seja executada. E, infelizmente, nós temos que aprender, a gestão municipal tem que aprender que punir funcionários, que tirar FG, que deslocar do local de trabalho é desestimulador. Acaba gerando no funcionário público municipal um descompromisso, um boicote, um desânimo, uma desarticulação, e o serviço público piora. Então, eu acho que um dos resultados positivos dessa greve será um tratamento diferenciado da gestão. Inclusive vários Secretários foram apontados como Secretários que usam dessa metodologia. E quem acompanhou as assembleias via que esses Secretários citados eram bastante questionados, e que esse tema do assédio, das condições de trabalho eram muito tensionantes da categoria municipária, Ver. Kevin Krieger, que teve um papel muito importante nesse período, no epílogo da greve, na Vice-Liderança do Governo. E eu quero aqui dizer que não é menor tratar bem o funcionalismo, ter o diálogo como método de gestão, a construção coletiva como forma de gestão. Não é menor. A aplicação de sindicância toda vez que qualquer coisa possa parecer uma falta funcional é muito ruim para o ânimo dos funcionários públicos municipais. Nós tivemos evoluções importantes, não foram salariais – nos salários, que é a recomposição da inflação, e algum valor no vale –, mas os mais importantes foram os compromissos, tanto na questão do assédio, quanto na questão do Plano de Carreira, quanto na questão do Plano de Saúde, com comissões paritárias, com comissões e acompanhamento do Simpa, e com o Governo se comprometendo com prazos. Eu acho que foram prazos muito significativos, e nós esperamos que isso traga um outro patamar de relação entre Governo Municipal e municipários. Eu termino parabenizando os municipários pelo recuo, por aceitarem a proposta, por exigirem que não houvesse punição, por terem maturidade para finalizar e encaminhar o movimento e seguir a luta de outra maneira. Ver. Professor Garcia, parabéns por designar... O Professor Garcia tem um mérito: ele não puxa tudo para si, ele descentraliza, e acho que esta Casa com isso cumpre muito bem a sua função. Eu, em função dos municipários, perdi o almoço na Federasul, mas quero parabenizar o perfil do Professor Garcia que compartilha responsabilidades e nos empodera. Assim nós cumprimos as funções que o povo nos delegou. Parabéns, Professor Garcia!

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; hoje estou inscrito no período de Comunicações. Eu quero aqui registrar alguns incidentes que estão ocorrendo em frente à Escola Estadual Odila Gay da Fonseca, localizada na Av. Osvaldo Gonçalves Cruz. É a maior escola de Ensino Médio do bairro Ipanema, uma escola que tem mais de mil alunos. O Ver. Delegado Cleiton foi aluno daquela escola. Eu quero colocar que, nas últimas semanas, quase todos os dias, os alunos estão sendo assaltados na saída da escola. Aquilo que ocorria à noite começou a ocorrer também durante o dia.

Na semana passada, inclusive, ao meio-dia e trinta, na saída, a Brigada conseguiu pegar um delinquente que estava assaltando uma menina – esse conseguiu ser pres. A menina acompanhou para se poder lavrar o flagrante. Mas a noite está se tornando crítica porque não tem policial, a escuridão das ruas é comum, e o que mais me preocupa é que mais de 50 alunos já abandonaram a escola porque se sentem inseguros. Essa é a preocupação maior: o aluno se sente inseguro quando vê que seus colegas estão sendo furtados, quando vê a questão da drogadição – a venda e o consumo da droga sendo permitidos sem o poder coercitivo da Polícia –, tudo isso faz com que os alunos se inibam e não vão à escola. O Major Accyoli, da 4ª Companhia do 1º Batalhão, diz que tem dificuldade, pede para que se façam as ocorrências. Mas eu quero dizer que todos os alunos que estão sendo furtados, roubados, vitimizados, todos eles estão fazendo ocorrência e a deixam na Direção da escola, essa é a orientação. Então, quando a Brigada Militar diz que está com dificuldade na estatística, não é verdade! Falta de policiamento é verdade, mas dados não é verdade porque aquilo ali está ocorrendo de forma sistemática. Na sexta-feira e hoje, tinha uma viatura da Brigada Militar, de manhã. E, de manhã, às sete e meia da manhã não tem... vagabundo não acorda, nesse horário eles estão dormindo! Então, não tem assalto às sete e meia da manhã, mas, ao meio-dia, tem; à tarde, tem; à noite, tem! O que nós queremos é um patrulhamento mais efetivo. Aqui eu vou pedir ao 1º Batalhão da Brigada Militar que cuide porque é altíssimo o número de incidências. Eu vou utilizar esta tribuna tantas vezes quantas forem necessárias – eu cuido, eu não utilizo Tempo de Presidente, estou utilizando o tempo como Vereador inscrito, dentro do rodízio, só que está demais. Essa escola já perdeu o ENEM este ano. Por que ela perdeu o ENEM? Por falta de um planejamento. Está lá o material todo, o início do ano letivo foi matéria do programa Jornal do Almoço. A Secretaria de Educação deixou todo o material empilhado e, até hoje, não resolveu o problema daquela escola. E o nosso amigo aí, Ver.ª Sofia, que é da sua corrente, eu vou pedir que ele nos ajude a tentar resolver esse problema, porque o ENEM também traz um certo recurso para a escola.

Embora a escola seja da região de Ipanema, que, para alguns, tem um poder aquisitivo alto, a maioria dos alunos não tem. São alunos que vêm da região de Ipanema, do entorno, do Extremo-Sul. Volto a dizer: é a maior escola, mas os banheiros estão todos em péssimas condições. E lá tem o prezinho, está em volta. O que nós queremos aqui, e nós vamos bater muito nisso. Primeiro, segurança de forma mais incisiva por parte da Brigada. Não adianta dizer que estatística não existe porque as estatísticas estão lá. Se não tem policiamento, nós temos que criar condições para ter policiamento. É inadmissível que os alunos abandonem a escola por falta de segurança. Esse é o registro que queríamos fazer nesta tarde.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Séfora Mota.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Mauro Pinheiro, Vereadores, Vereadoras; o Ver. Comassetto, em sua fala, cita dois pontos que me chamaram a atenção. Primeiro, ele reclamou das vaias para a Presidente Dilma Rousseff.

(Aparte antirregimental do Ver. Engº Comassetto.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Falou sim, senhor! E eu quero apoiá-lo. O senhor tem toda a razão! O Ver. Kevin Krieger já falou aqui, o Partido Progressista não apoia vaias para uma pessoa que representa o nosso País, que é a nossa Presidente. Bem ou mal, é constitucional, legal, tudo certinho! Não admitimos vaias! O mundo inteiro vendo e ouvindo essas vaias. E essas vaias, se forem para o Presidente, também são para o nosso País, e nós temos que respeitar o nosso País.

O Ver. Comassetto, por outro lado, falou em vários investimentos do Governo Federal e na inauguração parcial do metrô de Salvador. A gente tem que dar parabéns à comunidade da Bahia por esse grande investimento.

Mas, como eu e o Professor Garcia somos os mais antigos Vereadores em mandatos contínuos, acho que ele se recorda muito bem quando o então Ministro dos Transportes chegou a Porto Alegre em 1997, no nosso primeiro ano de mandato, e veio com um pré-projeto para o metrô. Foi discutido, nós batemos palmas e tal, e aí, o que aconteceu? Foi mandado embora. Mandado embora por quem? Pelo novo Cidadão Honorário de Porto Alegre, o então Prefeito Raul Pont, que foi guindado a Cidadão Honorário com o meu voto, com o voto da totalidade dos Vereadores, porque pode ter feito coisas contra a Cidade, mas nós não repudiamos a pessoa, repudiamos a ideia, a ação, a proposição – a pessoa, não; a pessoa merece todo o respeito, Ver. Prof. Alex.

O que foi inaugurado lá em Salvador poderia estar acontecendo hoje, aqui em Porto Alegre.

Vejam, senhoras e senhores: nós atiramos o tempo fora, meu ilustre Paulinho Boa Nova, que nos visita. Atiramos 17 anos fora, Vereador! Poderíamos ter a segunda linha do metrô sendo inaugurada aqui em Porto Alegre, e o então Prefeito Raul Pont mandou embora! Claramente, mandou embora a proposição do Ministro dos Transportes.

Mas eu queria pedir, Ver. Comassetto, a sua ajuda. Eu preciso da sua ajuda. O senhor é Líder do Partido dos Trabalhadores, e eu preciso da sua ajuda para que, finalmente, saia o edital de licitação da expansão da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, que foi prometido pela Presidente Dilma, em julho do ano passado, e até agora está lá trancado no Ministério. E, Porto Alegre, mais uma vez, não está perdendo o bonde da história: está perdendo o aeroporto da história. É uma vergonha o nosso aeroporto!

A Prefeitura retirou a Vila Dique, já está expandindo uma outra avenida, a Severo Dullius; o Governo do Estado desapropriou uma vila inteira e pagou aos proprietários; a iniciativa privada fez grandes investimentos em hotéis ao redor do nosso aeroporto; o próprio Governo Federal... Está lá o nosso aeromóvel funcionando muito bem. E, agora, a expansão paralisou. Há um ano deveria ter saído o edital e não sai. Então, o Estado está perdendo, Prof. Alex, R$ 3 bilhões por ano em exportações que poderiam sair pelo Estado e que estão saindo por outros portos. Três bilhões de reais! Há uma iniciativa de fazer o novo aeroporto lá em Portão, e nós somos a favor, sim! Vai demorar 15, 20 anos? Sim. E se for demorar 20 anos, nosso Estado vai perder R$ 60 bilhões em exportações. Ou seja, estamos perdendo impostos, estamos perdendo renda e perdendo o bonde da história, ou seja, o aeroporto da nossa história. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0987/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/14, de autoria do Ver. João Derly, que inclui § 3º no art. 36 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002 – que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo requisitos especiais para a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição aos servidores da Guarda Municipal.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste. Venho aqui me somar à fala do Ver. Professor Garcia, nosso Presidente, em relação à falta de segurança em Porto Alegre e pontualmente nos bairros da Zona Sul. A Escola Odila Gay da Fonseca, conhecida como Odilão, escola pela qual tenho um carinho muito especial, pois fui presidente do grêmio estudantil por duas vezes, fui o primeiro aluno a paralisar a escola toda, dentre outras coisas que fizemos lá, mas sempre com sentimento de que educação fosse o conceito maior transitando dentro daquela escola. Hoje, temos visto, realmente, Ver. Professor Garcia, depredações, ataque a alunos daquela escola, bem como o total abandono da escola; não só da Escola Odila Gay da Fonseca, mas como da Escola Paraíba, da Escola Clotilde Cachapuz de Medeiros, da Escola Professor Langendonck, da escola da Vila dos Sargentos. Nós andamos visitando, inclusive com sentimento de levar ex-alunos, e muitos hoje pais de alunos, para poder fazer o que o Estado não tem feito. Nós tivemos reivindicações agora dessas escolas que a parte de informática não estava funcionando, que as obras, que muitas vezes estão lá afixadas, de não sei quantos milhões – que na verdade, se a gente for avaliar, dá para qualquer pedreiro, não precisa ser mestre, fazer, e é o que acontece –, estão inacabadas. Obras, como a da Escola Clotilde Cachapuz de Medeiros, que estão não sei há quantos meses lá, em vez de fazer a obra que foi licitada, estão fazendo reforminhas e trocando situações que eram pontuais para aquelas escolas na questão de segurança, na questão de bom convívio de seus alunos.

Então, além dessa falta de investimento em educação, além dessa falta de investimentos aos professores do Estado, nós temos também esse problema da falta de segurança nas escolas. Esse problema vai longe, e todas as associações da Zona Sul, como a AMBI, Ipanema eu moro, eu cuido, entre outras, têm batido muito nisso, temos feito várias e várias reuniões. E a Brigada, infelizmente, aparece... E nada contra, porque a gente sabe das dificuldades que a Brigada tem, principalmente agora com essa semana de Copa, que está todo mundo envolvido com a FIFA e no entorno do Beira-Rio. Policiamento na periferia nunca existiu, agora muito menos.

Nós temos que ter um olhar mais crítico. O Governo do Estado, o Governo do PT vem aqui fazer críticas, tem essa visão de que fazer segurança não é criar conceitos abstratos de dentro de gabinetes, mas tem que investir em quem realmente entende de segurança pública, que são os operadores de segurança pública. Nós temos que acabar com essa história de vir fazer projetinho de cobertor curto; nós temos que acabar com essa história de fazer projetos em cima de segurança pública, de notórios de dentro de gabinete. Nós temos que ver quem realmente conhece segurança pública, quem vive segurança pública e quem passa por problemas de segurança pública; não aqueles que têm casas e mansões com alarmes e segurança, que, na verdade, são os que estão fazendo nossos planos de segurança pública.

Peço aqui à Bancada do PT, que sei que tem uma influência muito grande no Governo do Estado, para que faça uma Moção em favor dos professores, em favor da educação e em favor da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum, dado o adiantado da hora.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, tinha me inscrito para a Pauta exatamente para vê-la cumprida e possibilitar, inclusive, que o projeto do Ver. Idenir Cecchim corresse Pauta. O pedido de verificação de quórum prejudica esse objetivo. Fica claro que eu estou aqui presente.

O SR. IDENIR CECCHIM: Nesse caso, para que se faça os trabalhos renderem na Câmara, retiro meu pedido.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Vereadores, o período de Pauta já ingressou, e mesmo que os Vereadores não falem, já correu Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Se V. Exa. declarar que foi cumprida a Pauta, eu, pessoalmente, abro mão da minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Foi cumprida a Pauta, conforme a Diretoria Legislativa nos informa. No momento em que abriu o período de Pauta, o Ver. Delegado Cleiton pediu liderança, falou, mas já está em período de Pauta. Então, mesmo que encerre a Sessão, já correu Pauta.

Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Nove Vereadores presentes: Delegado Cleiton, Clàudio Janta, Professor Garcia, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Paulinho Motorista, Engº Comassetto, Idenir Cecchim. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h53min.)

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